Questões de Legislação da Justiça Militar para Concurso

Foram encontradas 207 questões

www.qconcursos.com
Q1859597
Legislação da Justiça Militar Legislação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais , Resolução nº 183 de 2017 - Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar de Minas Gerais ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859597 Legislação da Justiça Militar
Segundo a Resolução nº 183, de 12 de dezembro de 2017, que institui o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar de Minas Gerais, é vedado ao servidor da Justiça Militar de Minas Gerais solicitar ou receber, para si ou para outrem, recompensa, vantagem ou benefício de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, direta ou indiretamente interessadas em decisão relacionada às suas atribuições de servidor da Justiça Militar de Minas Gerais. Não é considerado benefício, vantagem ou recompensa, de acordo com o exposto, os brindes e presentes que: 
I. Tenham valor irrisório.
II. Não possuam valor comercial.
III. Sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, ou por ocasião de eventos especiais, ou datas comemorativas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1859596
Legislação da Justiça Militar Legislação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais , Resolução nº 171 de 2016 - Jornada e Horário de Trabalho, Registro, Apuração e Controle da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859596 Legislação da Justiça Militar
A Resolução nº 171, de 29 de junho de 2016, que institui sobre jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais, indica algumas situações em que o servidor terá direito a afastamento por compensação. Assinale, a seguir, a afirmativa em que o servidor NÃO terá direito à compensação.
Alternativas
Q1859595
Legislação da Justiça Militar Legislação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais , Resolução nº 183 de 2017 - Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar de Minas Gerais ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859595 Legislação da Justiça Militar
A Resolução nº 183, de 12 de dezembro de 2017, dispõe sobre o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar de Minas Gerais. NÃO está de acordo com o referido Código:
Alternativas
Q1856408
Legislação da Justiça Militar Legislação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais , Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador | Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista | Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1856408 Legislação da Justiça Militar
Sobre o Regimento Interno do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, tratado na Resolução do seu Tribunal Pleno nº 167, de 05 de maio de 2016, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1856403
Legislação da Justiça Militar Legislação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais , Resolução nº 183 de 2017 - Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar de Minas Gerais ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador | Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista | Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1856403 Legislação da Justiça Militar
Em relação ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que é tratado na Resolução do Tribunal Pleno, nº 183, de 12 de dezembro de 2017, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: D
9: A
10: D
www.qconcursos.com