Questões de Legislação da Justiça Militar para Concurso

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Q1226774
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares , Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM , Legislação do Superior Tribunal Militar
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1226774 Legislação da Justiça Militar
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue o item que se segue.
Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União. 

Alternativas
Q1207335
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1207335 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. 
A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo. 
Alternativas
Q1196568
Legislação da Justiça Militar Legislação do Superior Tribunal Militar ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1196568 Legislação da Justiça Militar
Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.
Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
Alternativas
Q1196455
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1196455 Legislação da Justiça Militar
Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.
Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética. 

Alternativas
Q1189484
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1189484 Legislação da Justiça Militar
As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue o item que se segue.
Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem status de ministros de Estado.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: E
19: E
20: C
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