Gabarito: C – Certo

1. Tema jurídico & legislação aplicável
A questão trata dos padrões éticos exigidos das autoridades da Justiça Militar da União (JMU). A resposta está fundamentada no Art. 9º do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União (Resolução do STM), que dispõe:

“No exercício de suas funções, as autoridades investidas na JMU deverão pautar-se pelos padrões de ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à transparência e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral. Parágrafo único. Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos (...) de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.”

2. Tema central & explicação
O item aborda a importância dos padrões éticos — honestidade, decoro, integridade e transparência — no dia a dia das atividades funcionais, visando não apenas o bom funcionamento institucional, mas também o respeito e a confiança do público e a prevenção de conflitos de interesses.

3. Exemplo prático
Imagine um servidor da JMU responsável por licitações. Ao agir com honestidade e transparência, ele impede favorecimentos e transmite confiança à sociedade, dificultando qualquer possibilidade de conflito de interesses.

4. Justificativa da alternativa correta
A alternativa “Certo” está correta, pois reproduz de forma fidedigna o conteúdo do Art. 9º do Código. Ela destaca tanto a promoção da confiança pública quanto a prevenção de eventuais conflitos de interesses, ambos objetivos essenciais da ética no serviço público.

5. Cuidados e estratégia
Evite confusões: o enunciado pode induzir erro se o candidato considerar que padrões éticos se limitam ao ambiente funcional, enquanto a lei destaca que eles também atingem a esfera privada quando houver potencial conflito de interesses.

Conclusão
O conhecimento do texto literal das normas éticas e sua interpretação prática é fundamental para acertar questões desse tipo. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: CERTO

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O item está certo, pois expressa princípios fundamentais que regem a conduta dos agentes públicos, especialmente das autoridades da Justiça Militar da União, as quais devem observar os padrões éticos mais elevados, com base na moralidade administrativa, na transparência e no zelo pela coisa pública.

A ética pública está diretamente relacionada à legitimidade institucional, sendo indispensável para:

• Preservar a confiança da sociedade nas instituições do Estado;
• Prevenir conflitos de interesses, que podem comprometer a imparcialidade e a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais;
• Dar exemplo de conduta a todos os demais servidores e jurisdicionados.

Tais exigências decorrem de diversos normativos, como:

• Constituição Federal (art. 37, caput) – que impõe os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade;
• Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público);
• E também de regimentos internos e códigos de conduta dos órgãos do Poder Judiciário, que impõem às autoridades o dever de se comportarem de maneira ética, íntegra e transparente.

Portanto, o gabarito CERTO está perfeitamente alinhado à legislação, aos princípios constitucionais e aos valores que regem a atuação das autoridades públicas.

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Art. 9º: No exercício de suas funções, as autoridades investidas na JMU deverão pautar-se pelos padrões de ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à transparência e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral.

Parágrafo único. Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.

Fonte: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

GABARITO: CERTO