Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Complementar n° 19 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Q954349
Legislação da Defensoria Pública
Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC n° 80/1994) e Lei Orgânica da Defensoria
Pública do Estado do Maranhão (LC Estadual n° 19/1994), é correto afirmar que:
Q57880
Legislação da Defensoria Pública
Ao Defensor Público Geral do Estado, NÃO cabe
Q57879
Legislação da Defensoria Pública
São prerrogativas do Defensor Público: