Questões de Legislação da Defensoria Pública - Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006 para Concurso

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Q1186980
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de São Paulo , Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo , Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP
Q1186980 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO o
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Q583515
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de São Paulo , Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006 ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |
Q583515 Legislação da Defensoria Pública

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.

Bruno, Defensor Público do Estado de São Paulo, sofreu a imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar. Assim, está impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de

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Q583514
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de São Paulo , Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006 ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |
Q583514 Legislação da Defensoria Pública

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.

Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, tendo ingressado na carreira, respectivamente, em 2008, 2009 e 2013. Marta, também Defensora Pública do Estado de São Paulo, sofreu sanção disciplinar em 2014. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, NÃO poderão exercer o cargo de Corregedor Assistente e as funções de Corregedor-Auxiliar

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Q242214
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de São Paulo , Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |
Q242214 Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar no 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução das funções exige dos membros da Defensoria Pública determinadas atividades, EXCETO
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Q242213
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de São Paulo , Estatuto da Defensoria Pública de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |
Q242213 Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar Federal no 132/2009
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Respostas
1: C
2: D
3: C
4: A
5: B
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