Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Complementar nº 65 de 2003 para Concurso

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Q2280533
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , Lei Complementar nº 65 de 2003 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280533 Legislação da Defensoria Pública
Considerando o que dispõe a lei complementar que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre a carreira do defensor público, sobre o Defensor Público-Geral é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2280520
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , Lei Complementar nº 65 de 2003 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280520 Legislação da Defensoria Pública
À Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é assegurada autonomia funcional e administrativa. Entre as atribuições decorrentes dessa autonomia e previstas na Lei Complementar nº 065/2003, não se inclui:
Alternativas
Q2280512
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , Lei Complementar nº 65 de 2003 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280512 Legislação da Defensoria Pública
A organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, sua estrutura e competência e o regime jurídico dos Defensores Públicos regem-se pelas disposições da Lei Complementar nº 65, de 2003, do estado de Minas Gerais.

Assinale a afirmativa que está em desacordo com as regras da mencionada lei.
Alternativas
Q2280471
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , Lei Complementar nº 65 de 2003 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280471 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2280470
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , Lei Complementar nº 65 de 2003 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280470 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C
5: C
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