Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Complementar nº 104 de 2012 - Organização e Estrutura Orgânica da Defensoria Pública da Paraíba para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Q1908903
Legislação da Defensoria Pública
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução nº 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 104/2012, com as alterações
promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 169/2021, consiste em órgão
Q1908902
Legislação da Defensoria Pública
Um membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba solicita à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social a substituição do veículo que transporta os presos para as audiências de custódia, informando que o veículo atual não oferece condições adequadas de segurança, ventilação e luminosidade. Considerando as funções previstas no artigo 4º da Lei Complementar nº 80 de 1994, essa atuação institucional, feita sem a intervenção judicial, encontra
Q1752658
Legislação da Defensoria Pública
Considerando a carreira de defensor público no
Estado da Paraíba, marque a alternativa correta,
dentre as abaixo elencadas:
Q1752657
Legislação da Defensoria Pública
Em referência à organização e atuação da
Defensoria Pública do Estado Paraíba, é incorreto
afirmar:
Q429242
Legislação da Defensoria Pública
Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento".
No regime jurídico da Defensoria Pública, essa regra é legalmente classificada como
No regime jurídico da Defensoria Pública, essa regra é legalmente classificada como