Questões de Concurso
Comentadas sobre lei complementar nº 988 de 2006 - organiza a defensoria pública do estado de são paulo em legislação da defensoria pública
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo |
Q2524824
Legislação da Defensoria Pública
A Lei complementar 988, de 09 de janeiro de 2006 (última
atualização: Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março
de 2022) determina que uma das atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado é
Q2161560
Legislação da Defensoria Pública
A respeito da Corregedoria-Geral, assinale a alternativa
que está de acordo com a Lei Complementar Estadual
nº 988/2006.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100464
Legislação da Defensoria Pública
Defensora pública negra será nova secretária nacional de Direitos Humanos.
(UOL, 31 de dezembro de 2022)
Considerando o exemplo retratado na notícia, a Lei Complementar nº 988/06 prevê diversas hipóteses de afastamento do(a) defensor(a) público(a) de seu cargo. De acordo com o diploma legal, poderá o(a) defensor(a) público(a) afastar-se do cargo para
(UOL, 31 de dezembro de 2022)
Considerando o exemplo retratado na notícia, a Lei Complementar nº 988/06 prevê diversas hipóteses de afastamento do(a) defensor(a) público(a) de seu cargo. De acordo com o diploma legal, poderá o(a) defensor(a) público(a) afastar-se do cargo para
Q986609
Legislação da Defensoria Pública
Decorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as
seguintes atribuições:
Q986607
Legislação da Defensoria Pública
Na organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Provas:
FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Sistemas
|
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social |
FCC - 2015 - DPE-SP - Programador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo |
FCC - 2015 - DPE-SP - Contador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Banco de Dados |
FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Civil |
FCC - 2015 - DPE-SP - Comunicação Social |
FCC - 2015 - DPE-SP - Biblioteconomista |
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Redes |
FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo |
FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Suporte |
FCC - 2015 - DPE-SP - Relações Públicas |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto |
FCC - 2015 - DPE-SP - Secretário Executivo Bilíngue |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Redes |
FCC - 2015 - DPE-SP - Estatístico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Mecânico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Telecomunicação |
FCC - 2015 - DPE-SP - Design Gráfico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Cientista Social |
Q859884
Legislação da Defensoria Pública
Hoje faz dois meses que Fernanda, servidora efetiva de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi punida pela primeira vez em sua carreira. A pena aplicada foi advertência por escrito por ter descumprido determinado dever funcional. Caso descumpra novamente esse mesmo dever funcional Fernanda estará sujeita, conforme a Deliberação da CSDP n° 111 de 2009, à pena de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Provas:
FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Sistemas
|
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social |
FCC - 2015 - DPE-SP - Programador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo |
FCC - 2015 - DPE-SP - Contador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Banco de Dados |
FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Civil |
FCC - 2015 - DPE-SP - Comunicação Social |
FCC - 2015 - DPE-SP - Biblioteconomista |
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Redes |
FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo |
FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Suporte |
FCC - 2015 - DPE-SP - Relações Públicas |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto |
FCC - 2015 - DPE-SP - Secretário Executivo Bilíngue |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Redes |
FCC - 2015 - DPE-SP - Estatístico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Mecânico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Telecomunicação |
FCC - 2015 - DPE-SP - Design Gráfico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Cientista Social |
Q859883
Legislação da Defensoria Pública
Funcionário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, preocupado com a sua avaliação de desempenho, analisa o Ato
Normativo DPG n° 23/2009 e descobre que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Provas:
FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Sistemas
|
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social |
FCC - 2015 - DPE-SP - Programador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo |
FCC - 2015 - DPE-SP - Contador |
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Banco de Dados |
FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Civil |
FCC - 2015 - DPE-SP - Comunicação Social |
FCC - 2015 - DPE-SP - Biblioteconomista |
FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Redes |
FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo |
FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Suporte |
FCC - 2015 - DPE-SP - Relações Públicas |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto |
FCC - 2015 - DPE-SP - Secretário Executivo Bilíngue |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Redes |
FCC - 2015 - DPE-SP - Estatístico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Mecânico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Telecomunicação |
FCC - 2015 - DPE-SP - Design Gráfico |
FCC - 2015 - DPE-SP - Cientista Social |
Q859882
Legislação da Defensoria Pública
O Ato Normativo DPG n° 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da
Informação e Comunicação disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EXCETO:
Q741471
Legislação da Defensoria Pública
A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência jurídica integral e gratuita, é correto asseverar:
Q741461
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza diversas ações junto a famílias e comunidades, em articulação com o Plano Nacional de Assistência Social (PNAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A esse respeito, é correto afirmar:
Q741457
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo deve ter uma equipe multiprofissional, com atuação interdisciplinar e em rede. A esse respeito, na atuação interdisciplinar,
Q594431
Legislação da Defensoria Pública
Considerando que a Lei Complementar Estadual nº
988, de 09 de janeiro de 2006, preceitua como atribuição institucional da
Defensoria Pública a tutela individual e coletiva das pessoas necessitadas, vítimas de discriminação em razão de deficiência
física, imunológica, sensorial ou mental ou em razão de qualquer outra particularidade ou condição; e, a necessidade de
definição de rotina administrativa para delinear a atuação dos Defensores Públicos no atendimento das pessoas em sofrimento
ou com transtorno mental, institui-se que:
Q594430
Legislação da Defensoria Pública
Na Lei Complementar Estadual nº
988, de 09 de janeiro de 2006, artigo 5º
, estão postas as atribuições institucionais da
Defensoria Pública do Estado. Uma dessas atribuições é: promover trabalho de orientação jurídica e informação sobre direitos
humanos e cidadania em prol das pessoas e comunidades carentes, de forma integrada e multidisciplinar. Frente ao exposto,
analise as assertivas abaixo quanto à concepção do termo multidisciplinar.
I. Significa a interdependência, interação e comunicação entre campos do saber, ou disciplinas, o que possibilita a integração do conhecimento em áreas significativas.
II. É a coordenação do conhecimento em um sistema lógico, que permite o livre trânsito de um campo de saber para outro, ultrapassando a concepção de disciplina e enfatizando o desenvolvimento de todas as nuances e aspectos do comportamento humano.
III. Ocorre quando a solução de um problema requer a obtenção de informações de uma ou mais ciências ou setores do conhecimento, sem que as disciplinas que são convocadas por aqueles que as utilizam sejam alteradas ou enriquecidas por isso.
Está correto o que se afirma em:
I. Significa a interdependência, interação e comunicação entre campos do saber, ou disciplinas, o que possibilita a integração do conhecimento em áreas significativas.
II. É a coordenação do conhecimento em um sistema lógico, que permite o livre trânsito de um campo de saber para outro, ultrapassando a concepção de disciplina e enfatizando o desenvolvimento de todas as nuances e aspectos do comportamento humano.
III. Ocorre quando a solução de um problema requer a obtenção de informações de uma ou mais ciências ou setores do conhecimento, sem que as disciplinas que são convocadas por aqueles que as utilizam sejam alteradas ou enriquecidas por isso.
Está correto o que se afirma em:
Q594429
Legislação da Defensoria Pública
Compete aos Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM assessorar os Defensores Públicos nas áreas relacionadas às
suas atribuições. Os Centros de Atendimento Multidisciplinar serão coordenados por
Q594428
Legislação da Defensoria Pública
Os Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM, conforme previsão pela Lei Complementar Estadual nº
988 de 2006,
destinam-se a garantir um atendimento integral aos cidadãos que procuram a Defensoria Pública. São majoritariamente
compostos por profissionais de Psicologia e Serviço Social, que fornecem assessoria aos Defensores, auxiliando na realização
de conciliações, elaborando laudos e encaminhando casos à rede de serviços públicos, entre outras atividades. Considerando o
Artigo 31, inciso III, da Lei complementar nº
988, de 09 de janeiro de 2006 e a Deliberação CSDP nº
187, de 12 de agosto de
2010, é princípio que informa os serviços dos Centros de Atendimento Multidisciplinar:
Q583513
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
Q583512
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:
Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:
Q583511
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Considere as seguintes atribuições:
I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.
II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.
III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.
IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.
São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em
Considere as seguintes atribuições:
I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.
II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.
III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.
IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.
São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em
Q560678
Legislação da Defensoria Pública
Integra o rol de prerrogativas institucionais do Defensor Público previstas na legislação orgânica federal e estadual, que regem a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
Q560676
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo dispõe de mecanismos de participação popular, com o intuito de tornar a instituição plural e democrática, assim como para nortear a atuação condizente com as necessidades sociais dos seus próprios destinatários.
Sobre estes mecanismos, analise as afirmações abaixo:
I. A Ouvidoria-Geral é órgão externo e integra a Administração Superior, conforme previsto na Lei Complementar estadual, n° 988/06. O Ouvidor-Geral é conselheiro-nato e, em razão de possuir assento no Conselho Superior, possui direito à voz, porém lhe é vedado o voto. Em caso de impedimento ou afastamento, o Ouvidor-Geral será substituído no Conselho Superior pelo Subouvidor, por ele indicado.
II. O Ouvidor-Geral do Estado poderá designar Subouvidores externos, que auxiliarão o Ouvidor-Geral nos assuntos relacionados às unidades da Defensoria Pública, constituindo um canal de comunicação mais próximo com os usuários residentes no Interior do Estado.
III. A participação na definição das diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores é direito das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública.
IV. A participação popular na Defensoria Pública será efetivada, dentre outras formas, através da Conferência Estadual, das Pré-Conferências Regionais e do Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública, elaborado pela Ouvidoria-Geral e aprovado pelo Defensor Público-Geral do Estado.
V. O direito à voz em sessões públicas do Conselho Superior a qualquer pessoa é um dos mecanismos de participação popular da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vedada a manifestação em julgamento de processo administrativo disciplinar, salvo, em relação ao Defensor Público interessado e seu advogado legalmente constituído.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A Ouvidoria-Geral é órgão externo e integra a Administração Superior, conforme previsto na Lei Complementar estadual, n° 988/06. O Ouvidor-Geral é conselheiro-nato e, em razão de possuir assento no Conselho Superior, possui direito à voz, porém lhe é vedado o voto. Em caso de impedimento ou afastamento, o Ouvidor-Geral será substituído no Conselho Superior pelo Subouvidor, por ele indicado.
II. O Ouvidor-Geral do Estado poderá designar Subouvidores externos, que auxiliarão o Ouvidor-Geral nos assuntos relacionados às unidades da Defensoria Pública, constituindo um canal de comunicação mais próximo com os usuários residentes no Interior do Estado.
III. A participação na definição das diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores é direito das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública.
IV. A participação popular na Defensoria Pública será efetivada, dentre outras formas, através da Conferência Estadual, das Pré-Conferências Regionais e do Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública, elaborado pela Ouvidoria-Geral e aprovado pelo Defensor Público-Geral do Estado.
V. O direito à voz em sessões públicas do Conselho Superior a qualquer pessoa é um dos mecanismos de participação popular da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vedada a manifestação em julgamento de processo administrativo disciplinar, salvo, em relação ao Defensor Público interessado e seu advogado legalmente constituído.
Está correto o que se afirma APENAS em
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