Questões de Concurso
Sobre defensoria pública do estado do maranhão em legislação da defensoria pública
Foram encontradas 5 questões
Q4012584
Legislação da Defensoria Pública
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão possui diversas atribuições, incluindo a decisão sobre a
permanência de defensores públicos em estágio probatório. Conforme a Lei Complementar Estadual nº 19/1994, o quórum
exigido para a deliberação que decide pela não confirmação de um Defensor Público na carreira é o de
Q4012581
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Estadual maranhense nº 19/1994, a destituição do Corregedor-Geral da Defensoria Pública,
antes do término de seu mandato, depende de um procedimento específico, exigindo
Q954349
Legislação da Defensoria Pública
Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC n° 80/1994) e Lei Orgânica da Defensoria
Pública do Estado do Maranhão (LC Estadual n° 19/1994), é correto afirmar que:
Q57880
Legislação da Defensoria Pública
Ao Defensor Público Geral do Estado, NÃO cabe
Q57879
Legislação da Defensoria Pública
São prerrogativas do Defensor Público:
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