Questões de Concurso
Sobre defensoria pública do estado do rio grande do sul em legislação da defensoria pública
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Ao fim de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, que o referido órgão:
Maria, que foi ofendida em sua honra por Antônia, almejava a responsabilização penal de sua ofensora. Considerando que, de acordo com a sistemática legal vigente, a hipótese é de ação penal privada, Maria procurou um órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e solicitou o ajuizamento da referida ação.
Na ocasião, o defensor público informou corretamente a Maria que o patrocínio da ação almejada:
Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, questionou suas colegas de trabalho a respeito dos requisitos a serem preenchidos, da forma de nomeação e da remuneração do ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ana esclareceu que esse agente é nomeado pelo defensor público-geral, a partir de escolha realizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. Gislene, por sua vez, afirmou que somente poderiam integrar a lista tríplice integrantes das carreiras jurídicas de Estado e de Governo. Esther, por fim, defendeu que o ouvidor-geral seria remunerado por subsídio correspondente ao de defensor público do Estado do Rio Grande do Sul da classe final.
Considerando a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 13.536/2010, é correto afirmar, em relação às assertivas de Ana, Gislene e Esther, que:
ZZ, que ocupa o cargo de defensor público no Estado do Rio Grande do Sul há dez anos, foi procurado em sua residência por João, pessoa muito abastada e que estava sendo acusado de ser o autor de um crime de homicídio. Na ocasião, João solicitou que ZZ fosse o seu advogado.
ZZ respondeu, corretamente, que:
Ana encaminhou uma manifestação à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse expediente, além de elogiar projetos da Defensoria Pública, apresentava críticas em relação aos serviços prestados por essa estrutura estatal.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a Ouvidoria-Geral, nos termos da Lei estadual nº 13.536/2010, tem atribuição para:
Júlia, servidora recém empossada em cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, buscou se inteirar sobre o desenvolvimento da carreira que integrava. Ao final de suas reflexões, constatou que poderia: (1) transitar entre os padrões existentes em cada uma das classes, e (2) passar do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe subsequente.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela lei estadual n° 13.821/2011, é correto afirmar que a situação descrita em (1):
Pedro almejava concorrer no processo efetivo destinado a preencher as vagas, sujeitas a esse critério de escolha, no Conselho Superior da Denfensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Para que possa concorrer auma das vagas, Pedro deve atender entre outros requisitos, à exigência de que:
João e Maria, defensores públicos no Estado do Rio Grande do Sul, concorreram à promoção para determinado órgão, na qual seria utilizado o critério de antiguidade.
Como ambos contavam com a mesma antiguidade na classe em que se encontravam, é correto afirmar, à luz da sistemática prevista na Lei Complementar estadual nº 11.795/2002, que:
Em determinada relação processual de natureza cível, o defensor público que atuava em prol do seu assistido exarou pronunciamento que, ao ver deste último, não era o mais adequado. Embora não tivesse formação jurídica, o assistido chegou a essa conclusão após realizar buscas na internet, o que o levou a concluir que a estratégia deveria ser outra. Por tal razão, solicitou ao juiz de direito que determinasse ao defensor público a alteração da estratégia adotada nos autos.
O juiz de direito, corretamente:
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente.
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012,
a criação, alteração e extinção de defensorias públicas e de
suas atribuições são de competência do Conselho Superior,
mediante iniciativa do defensor público-geral do estado, do
corregedor-geral da Defensoria Pública ou da maioria dos
defensores públicos lotados nos órgãos de atuação da
respectiva Defensoria Pública Regional.
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente.
Segundo o princípio institucional da independência funcional
da Defensoria Pública, cabe ao defensor público analisar as
melhores estratégias a serem adotadas no exercício da
atividade-fim, sendo desnecessária a justificativa de eventual
recusa de atuação por razões de foro íntimo.
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente.
Conforme previsão contida na Lei Complementar
estadual n.º 14.130/2012, a Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar
da DPE/RS na promoção da qualidade dos serviços prestados
pela instituição, competindo-lhe, entre outras atribuições,
participar, com direito a voto, do Conselho Superior da
DPE/RS.
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
No que se refere ao critério de hipossuficiência financeira
para atendimento de pessoas físicas, na aferição da renda
familiar, serão deduzidos o valor equivalente a 30% do
salário mínimo nacional por dependente e o valor
equivalente a 50% do salário mínimo nacional por
dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos
extraordinários.
Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social.
O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) tem a
atribuição de atuar na condição de custos vulnerabilis, salvo
em processo de interesse individual, no qual tal atuação
compete ao defensor natural.
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