Considerando as finalidades do Código de Ética da Defensoria Pública, de acordo com a Resolução nº 06, de 11 de março de 2025, examine as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Preservar a imagem e a reputação da Defensoria Pública.
( ) Contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da instituição.
( ) Atuar na prevenção de condutas atentatórias à ética, no âmbito da Instituição.
( ) Não negligenciar os interesses da Instituição em benefício de qualquer outra atividade, ainda que não vedada expressamente por lei ou regimento da corregedoria.
( ) Assegurar que a atuação da Defensoria Pública seja pautada prioritariamente pela produtividade e pela eficiência administrativa, presumindo-se que tais valores, por si sós, sejam suficientes para garantir a observância dos padrões éticos institucionais, independentemente da adoção de regras específicas de conduta pelos membros, servidores e colaboradores da Instituição.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Sobre as funções essenciais da Defensoria Pública previstas na Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não podem vir a ser exercidas contra pessoas jurídicas de direito público.
( ) Em caso de colidência de interesses entre necessitados, a Defensoria Pública atuará em favor de todos os interessados, através de Defensores Públicos distintos, quando o quadro de carreira assim o permitir.
( ) A Defensoria Pública sempre deverá tentar previamente obter a resolução extrajudicial dos conflitos, exceto nos casos de urgência, assim definida em Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não podem ser exercidas em face de pessoas jurídicas de direito público pertencentes ao mesmo ente federativo ao qual a instituição esteja vinculada, em razão da limitação expressa decorrente da autonomia administrativa e da unidade orçamentária existentes no respectivo Estado-membro.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não podem ser exercidas em face de pessoas jurídicas de direito público pertencentes ao mesmo ente federativo ao qual a instituição esteja vinculada, em razão de limitação expressa decorrente da autonomia administrativa e da unidade orçamentária do respectivo Estado-membro, restrição que não se aplica às Defensorias Públicas dos Municípios.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Acerca dos deveres éticos, princípios, valores institucionais e regras de conduta aplicáveis na Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com o disposto na Resolução nº 06, de 11 de março de 2025, que institui o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia foi elaborado e editado pela CorregedoriaGeral, com fundamento nas críticas, sugestões e manifestações encaminhadas pela Ouvidoria-Geral.
( ) O Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia contém normas de observância facultativa, cujos preceitos deverão ser observados apenas pelos membros e servidores efetivos da Instituição, não se aplicando aos estagiários, ao Ouvidor-Geral ou a colaboradores que não integrem os quadros permanentes da Defensoria Pública.
( ) O Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia contém preceitos que devem ser observados pelos membros, servidores e estagiários da Instituição, não se aplicando ao Ouvidor-Geral, por representar a sociedade civil no âmbito da Defensoria Pública e exercer suas atribuições com independência em relação às normas éticas internas da Instituição.
( ) O presente Código de Ética é instrumento de realização dos princípios e normas de conduta da Defensoria Pública do Estado da Bahia aplicado aos seus membros, servidores, estagiários e ouvidor geral, bem como àqueles que, por força de lei, convênios ou contrato, prestem serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, direta ou indiretamente, à Instituição.
( ) O exercício das funções da Defensoria Pública exige dos integrantes da Instituição essencial à justiça, conduta compatível no exercício do cargo com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, efetividade, indisponibilidade e supremacia do interesse público e com os demais preceitos previstos na Constituição da República, das leis orgânicas federal e estadual, normas regulamentares internas e a presente regulamentação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com o expressamente disposto na Resolução nº 03/2016, alterada pela Resolução nº 24/2025, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que regulamenta a reserva de vagas nos concursos públicos para a carreira de membro e outras,

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei n º 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores, acerca do papel do Coordenador Executivo de Defensoria, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria acompanhar o trabalho de modernização da Defensoria Pública, visando ao aperfeiçoamento do acesso à justiça pelos necessitados, bem como da Coordenação de Modernização e Informática, para que seja aprimorada a comunicação entre os membros da Instituição, com o uso dos meios da internet e eletromagnéticos.
( ) Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria celebrar convênios e firmar acordos ad referendum do Conselho Superior com quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, nas demandas mais complexas, para atendimento das necessidades da Instituição e a consecução dos princípios da Defensoria.
( ) Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria exercer a coordenação, controle e supervisão das atividades das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais, quanto à prestação de assistência judicial e extrajudicial, adequando o atendimento e desenvolvimento dos serviços às necessidades de cada uma destas Defensorias e determinando a atuação dos seus Subcoordenadores, dos Centros de Atendimento Multidisciplinar e dos estagiários, alocados nas Defensorias Públicas.
( ) Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria apoiar a Escola Superior da Defensoria Pública na realização de cursos de formação e capacitação dos membros da Defensoria Pública, fazendo indicações de temas de interesse da classe, estimulando o intercâmbio permanente entre Defensores Públicos, com o fim de alcançar o aprimoramento das funções institucionais e, quando possível, obter a uniformidade de posições, entendimentos e teses jurídicas que visem a fortalecer a posição comum da Instituição.
( ) Ao Coordenador Executivo de Defensoria compete requisitar exames, perícias, vistorias, certidões, informações, diligências, processos, documentos e esclarecimentos de autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos permissionários, concessionários, prestadores ou delegatários de serviços públicos em favor dos vulnerabilizados sociais.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Sobre a revista jurídica, veículo de registro e divulgação científica no âmbito da instituição, de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 004/2020, de 6 de agosto de 2020, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado da Bahia, é correto afirmar que 

Leia o caso 1 para responder à questão.

Caso 1
João, 58 anos, trabalhador autônomo e morador de um bairro periférico da cidade de Salvador/BA, compareceu a uma unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia em busca de orientação jurídica. Relatou que possui uma pequena residência de dois pavimentos e, diante das dificuldades financeiras que vem enfrentando, pretende alugar a parte superior do imóvel como forma de complementar sua renda e garantir sua subsistência.
Por não possuir conhecimento jurídico e receoso de formalizar o acordo de forma inadequada, João procurou a Defensoria Pública para obter auxílio na elaboração de um contrato de locação. Ao passar pelo setor de triagem da unidade, apresentou as informações e documentos solicitados, demonstrando possuir renda limitada e enquadrar-se nos critérios de hipossuficiência econômica adotados pela instituição. Diante disso, o servidor responsável pelo atendimento inicial registrou a demanda e encaminhou o assistido para atendimento com um membro da Defensoria Pública, a fim de receber orientação jurídica quanto à formalização do contrato de aluguel pretendido. 

Considerando o caso 1, bem como os conceitos, os fundamentos e a operacionalização dos institutos da assistência judiciária, da assistência jurídica e da gratuidade de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

Acerca da Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tendo como premissa o dever legal do agente público de pautar sua conduta pelo respeito à ética, à integridade, à moralidade pública, à impessoalidade e ao decoro no âmbito da instituição, é correto afirmar que

Considerando a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É vedado ao agente público opinar depreciativamente, ofendendo gravemente a honra e a dignidade, a respeito do desempenho funcional de membro, servidor e estagiário da instituição.
( ) É vedado ao agente público utilizar de forma recorrente em textos, mensagens e propagandas publicitárias de cunho institucional recorte histórico de data, período, biênio(s) ou gestões que importe em desconsideração do passado.
( ) É vedado ao agente público utilizar dos canais de comunicação institucionais para autopromoção ou promoção de ocupantes de função de confiança na instituição, candidatos a cargos eletivos na instituição ou fora dele e ocupantes de cargos eletivos dentro ou fora da instituição.
( ) É vedado ao agente público restringir, ocultar, destruir ou inutilizar registros atuais ou históricos das gestões da instituição, salvo se for para fazer ou participar de manifestação política e/ou partidária em favor de candidatos ou ocupantes de cargos eletivos que sejam membros da instituição e tenham aprovação da Corregedoria.
( ) É vedado ao agente público utilizar, para fins privados, bens ou serviços exclusivos da administração pública e o auxílio de servidores, bem como usar os poderes e as prerrogativas do cargo para obter, para si ou para terceiro, qualquer tipo de vantagem, ressalvada a hipótese de o ato não constranger ou assediar colegas, servidores ou terceiros, bem como a de coordenador autorizado pelo Gabinete da Defensora Pública-Geral.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

“A Corregedoria Geral tem por finalidade velar pela observância ________________, acompanhando, fiscalizando e orientando a regularidade dos serviços da Defensoria Pública, bem como apurando as infrações _______________ dos ___________________________ da Instituição” (Bahia, 2026, p. 27).

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei nº 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é 

Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar n° 26/2006,

Consoante o disposto na Lei Estadual n° 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia, dentre outras previstas em lei,

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual n° 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:

A Portaria n° 458/2021, que instituiu a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Defensoria Pública do Estado da Bahia, editada pelo Defensor Público-Geral, previu expressamente

Segundo o disposto na Resolução n° 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento satisfatório no Curso de Preparação à Carreira, dentre outros,

Sobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, segundo a Lei Complementar de nº 104/2012, é correto afirmar que:

A Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia, sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, dispõe que são Órgãos de Execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia, EXCETO:

Deve fazer parte do conselho deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia:

A Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, afirma que a Ouvidoria da Defensoria Pública:
I. tem por finalidade receber, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações e sugestões dos usuários, relacionados com os serviços prestados pelas Defensorias Públicas.
II. deve ser dirigida por um titular, não integrante do quadro de Defensor Público, para mandato de 02 (dois) anos, sendo vedada a recondução.
III. deve receber e julgar as reclamações e denúncias feitas por qualquer pessoa, inclusive pelos próprios membros e servidores da Defensoria Pública, de entidades ou órgãos públicos, relacionadas à qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
IV. deve prestar esclarecimentos à população sobre os serviços e os deveres dos Defensores Públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei Complementar nº 26/06 do Estado da Bahia, sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, dispõe que