Questões de Legislação da Defensoria Pública - Normas Gerais das Defensorias Públicas para Concurso
Foram encontradas 52 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322777
Legislação da Defensoria Pública
Considere hipoteticamente que o Estado de Minas Gerais
decidiu importar tecnologia de reconhecimento facial para
utilização na segurança pública. O sistema foi concebido
e seu algoritmo treinado a partir dos dados de pessoas
nascidas em países nórdicos, que possuem características
físicas diferentes da população brasileira média. A DPMG
não foi procurada por nenhuma pessoa para tratar do
assunto.
A partir desse caso, é correto afirmar:
A partir desse caso, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280473
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei
Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar
Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280472
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei
Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar
Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280463
Legislação da Defensoria Pública
À luz do disposto na Lei Complementar nº 80/1994,
que organiza a Defensoria Pública da União, do
Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas
gerais para a organização nos Estados, sobre a
Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280435
Legislação da Defensoria Pública
O desenvolvimento do servidor público nas carreiras
de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais dá-se, nos termos da lei, por
meio de promoção e progressão, concedidas segundo
critérios legais.
De acordo com a lei que trata da matéria, entre os referidos critérios não se inclui:
De acordo com a lei que trata da matéria, entre os referidos critérios não se inclui: