Questões de Legislação da Defensoria Pública - DPU para Concurso
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Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.
A DPU atuará nos estados, no Distrito Federal e nos territórios
junto aos órgãos do Poder Judiciário e às instâncias
administrativas da União.
Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.
O defensor público-geral federal é nomeado pelo presidente da
República para mandato de dois anos, permitida uma
recondução.
Acerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.
O exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao
defensor público-geral federal.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
Para evitar o conflito de interesses, os defensores são
impedidos de atuar contra a pessoa jurídica de direito público
à qual estão vinculados.