Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado de Alagoas para Concurso

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Q48885
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48885 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
Caso um DP do estado do Alagoas esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, para se aplicar a pena de remoção compulsória, será necessário prévio parecer do Conselho Superior.
Alternativas
Q48884
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48884 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
Ao contrário dos membros da magistratura, os DPs não estão obrigados a residir na localidade onde exercem suas funções.
Alternativas
Q48883
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48883 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e
dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.
As promoções na carreira de DP do estado são efetivadas por ato do DPG do estado, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, sendo defesa recusa à promoção por antiguidade.
Alternativas
Q48882
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48882 Legislação da Defensoria Pública
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição de recurso especial, deverá a atuação ser deslocada para a Defensoria Pública da União.
Alternativas
Q48881
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Alagoas , Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48881 Legislação da Defensoria Pública
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E
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