Questões de Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários para Concurso - Página 73

Q1177684

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |

Q1177684 Direito Tributário

Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da vedação ao confisco não atinge às multas, visto que estas não têm natureza jurídica de tributo.

B

A imunidade aos templos de qualquer culto veda a cobrança do IPTU referente ao prédio usado para os cultos, mas não protege o IRPJ, visto que trata-se de tributo federal não permitindo sua renúncia.

C

As taxas instituídas pelo município aguardarão o lapso temporal de 90 dias para entrar em vigor, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal.

D

Os veículos pertencentes ao município não estão acobertados pela imunidade da cobrança do IPTU pelo Estado, visto que são bens móveis.

E

É legítima a cobrança, pela União, de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre as receitas dos Estados e Municípios, em respeito ao Princípio da Isonomia que preceitua ser vedado aos entes públicos instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Q1173437

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Economia |

Q1173437 Direito Tributário

O imposto sobre a renda não causa viés algum ao consumo nem tampouco à produção de um bem específico. Portanto, obedece ao princípio geral da tributação denominado

A

simplicidade.

B

exclusividade.

C

benefício

D

capacidade de pagamento.

E

neutralidade.

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Q1173150

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |

Q1173150 Direito Tributário

É chamado(a) de “isenção heterônoma”:

A

a cobrança de impostos antes de decorridos 90 (noventa) dias da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.

B

a vedação da utilização de tributo com efeito de confisco.

C

o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

D

a instituição pela União de isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

E

a previsão de isenção de impostos sobre o patrimônio de partidos políticos e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

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Q1169239

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169239 Direito Tributário

A empresa Canoas – concessionária de transporte hidroviário de passageiros do Estado do Pará – iniciou suas atividades no exercício de 2018, com sede em um imóvel cedido pela União Federal, e recebeu, em 2019, o carnê de IPTU. Inconformada com a cobrança, procurou um advogado, que impugnou a cobrança, alegando tratar-se de caso de imunidade recíproca. Neste caso, cabe ao procurador municipal se manifestar

A

pelo deferimento da impugnação, porque, na forma do art. 150, IV da Constituição Federal, o IPTU da forma como cobrado, importa em desatenção ao Princípio do não-confisco.

B

pelo indeferimento da impugnação, porque, de acordo com entendimento firmado pelo STF, em regime de repercussão geral, é possível a cobrança de imposto municipal sobre terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista.

C

pelo deferimento da impugnação, porque, na forma do art. 152 da Constituição Federal, é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

D

pelo indeferimento da impugnação, porque na forma do art. 150, VI da Constituição Federal, a imunidade recíproca, que alcança a administração indireta, compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

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Q1169238

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169238 Direito Tributário

No último dia 16/10/2019, foi editada a Medida Provisória 899 que dispõe sobre a transação tributária. Sobre os Princípios Constitucionais que regem a matéria é correto afirmar que

A

a aplicação e regulamentação da transação deverão observar exclusivamente o Princípio da Capacidade Contributiva.

B

a aplicação e regulamentação da transação deverão observar exclusivamente os Princípios da Capacidade Contributiva e Isonomia.

C

a aplicação e regulamentação da transação deverão observar exclusivamente o Princípio da Capacidade Contributiva, Isonomia e Estrita Legalidade.

D

a aplicação e regulamentação da transação deverão observar, dentre outros, o Princípio da Capacidade Contributiva, Isonomia, Transparência e Moralidade.

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Q1169064

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Advogado |

Q1169064 Direito Tributário

Não é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal:

A

Imposto de Renda.

B

Imposto sobre Operações Financeiras.

C

Imposto Extraordinário de Guerra.

D

Imposto sobre Produtos Industrializados.

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Q1168402

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |

Q1168402 Direito Tributário

O sistema tributário nacional estabelece vários princípios de proteção ao contribuinte que limitam o poder de tributação do Estado. Nesse contexto, como exceção, nos termos da Constituição Federal, o imposto de importação não obedece ao princípio da:

A

legalidade

B

anterioridade

C

seletividade

D

prioridade

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Q1168212

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Boa Ventura - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Boa Ventura - PB - Advogado |

Q1168212 Direito Tributário

No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições:

I- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida a distinção apenas em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

II- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

III- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

III.

C

I e III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q1167852

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Fiscal Municipal |

Q1167852 Direito Tributário

Princípio normatizado com a Emenda Constitucional nº 42/2003, que estabelece que é proibido instituir ou aumentar contribuições sociais antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. Essa definição refere-se ao princípio:

A

Da legalidade.

B

Da anterioridade nonagesimal.

C

Da capacidade contributiva.

D

Da isonomia.

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Q1167850

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Fiscal Municipal |

Q1167850 Direito Tributário

Assinale a alternativa no qual o tributo é considerado exceção ao princípio da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal:

A

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

B

Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR).

C

Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

D

Imposto sobre serviços (ISS).

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Q1167590

Ano: 2019 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1167590 Direito Tributário

Sobre os tributos e os princípios aplicados a eles, assinale a alternativa CORRETA.

A

Às contribuições para seguridade social, se aplica o princípio da anterioridade clássica.

B

À contribuição de iluminação pública, não se aplica o princípio anterioridade clássica.

C

O IPI é exceção ao princípio da noventena.

D

Às contribuições de melhoria, não se aplicam o princípio da anterioridade clássica.

E

Às contribuições de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis, se aplica o princípio da noventena.

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Q1163403

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163403 Direito Tributário

Em conformidade com o princípio da legalidade, previsto na Constituição brasileira, pode-se afirmar que é possível que a União institua, por meio de Medida Provisória, o seguinte tributo:

A

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

B

Empréstimo Compulsório.

C

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

D

Contribuição Previdenciária Residual.

Q1163402

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163402 Direito Tributário

É proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Art. 150, III, a, CRFB/88). O dispositivo constitucional acima diz respeito ao princípio da:

A

Legalidade.

B

Anterioridade.

C

Irretroatividade.

D

Anualidade.

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Q1156770

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |

Q1156770 Direito Tributário

Acerca do direito tributário, julgue o item.

De acordo com o STF, aplica‐se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espécies tributárias.

Certo

Errado

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Q1153908

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |

Q1153908 Direito Tributário

Texto associado

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

Certo

Errado

Q1148803

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |

Q1148803 Direito Tributário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios

A

cobrar imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou.

B

estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, inclusive por meio da cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

C

atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

D

instituir imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis.

E

instituir alíquotas progressivas de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana em razão do valor do imóvel.

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Q1143841

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143841 Direito Tributário

Norma da Câmara Municipal de determinado Município alterou, em janeiro de 2019, data em que entrou em vigor, o prazo para pagamento do IPTU que, no exercício anterior, era 20 de fevereiro, para 02 de fevereiro do ano em curso. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

a eficácia da norma deverá ficar suspensa, passando a produzir efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.

B

a norma deveria entrar em vigor em 90 dias contados de sua publicação, em observância à noventena.

C

tratando-se de norma que altera a data de vencimento, está sujeita à observância da anterioridade mitigada ou nonagesimal.

D

visando à produção de seus efeitos, a norma deveria ter sido publicada 90 dias antes do término do exercício 2018.

E

a norma é válida e apta à produção de seus efeitos, vez que, alterando o prazo para recolhimento de obrigação tributária, não se sujeita ao princípio da anterioridade.

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Q1143839

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143839 Direito Tributário

Em razão de uma inundação ocorrida em determinado município, o Prefeito da localidade, com fundamento na equidade, isentou do pagamento do IPTU os moradores das propriedades afetadas, o que fez por meio de decreto. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que referido decreto

A

não afronta o princípio da legalidade, cuja observância é exigida em se tratando de instituição de tributos e não para os casos de isenção, visto que beneficia os contribuintes.

B

afronta a metodologia da integração tributária, visto que seu fundamento deveria ter sido o da analogia e não o da equidade.

C

afronta as disposições do Código Tributário Nacional em razão do fundamento no qual se baseou o decreto.

D

afronta o princípio da isonomia pelo fato de a isenção não ter sido concedida a todos os munícipes, bastando para tanto o fato da inundação, independentemente das propriedades terem sido afetadas ou não.

E

não afronta o princípio da legalidade, mas afronta o princípio da uniformidade jurídica da tributação.

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Q1142942

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos |

Q1142942 Direito Tributário

O Regime Tributário nacional é regido por diversos Princípios Básicos. Dentre eles, há o Princípio Irretroatividade, que determina que:

A

É vedado que se institua tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção.

B

Todo tributo só poderá ser exigido ou sofrer aumento diante da lei que o autorize.

C

É proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da Lei que os houver instituído ou aumentado.

D

O valor da contribuição será proporcional à capacidade econômica do contribuinte.

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Q1139989

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139989 Direito Tributário

Schoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar.

Segundo esse autor, é incorreto afirmar:

A

Diferentemente do que é apresentado em textos, o surgimento da legalidade tributária não adveio da Magna Carta assinada em 1215, por João Sem Terra, oportunidade que restou evidenciando o natalício da expressão “no taxation without representation”. O direito de não concordar com a tributação estava presente nas corporações de ofícios e, ainda, no feudalismo.

B

A capacidade contributiva pode ser vista como corolário da igualdade para os impostos. Assim, a capacidade contributiva é adotada como parâmetro de comparação entre contribuintes na igualdade tributária.

C

As imunidades tributárias podem ser classificadas em objetiva, subjetiva e mista.

D

O autor admite e concorda com uma classificação doutrinária distintiva que separa a “tributação direta”, como o IPTU, da “tributação indireta”, como o ICMS.

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Questões de Concurso Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - princípios tributários em direito tributário

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