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Questões de Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários para Concurso

Foram encontradas 842 questões

Q1316912 Direito Tributário
Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
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Q1304529 Direito Tributário
Consiste na vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. A afirmativa trata do princípio da:
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PLASSM Prova: FEPESE - 2018 - PLASSM - Agente Administrativo |
Q1300876 Direito Tributário
De acordo com o princípio da legalidade tributária, somente por meio de lei poderá se estabelecer:
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Q1300405 Direito Tributário
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo _____________, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
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Respostas
1: E
2: C
3: B
4: D
5: A