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A imunidade tributária Cultural


QUESTÕES PARA PRATICAR

(60 questões)
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01
Q845168
Aplicada em: 2017
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova: Procurador
A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, consiste no que a doutrina denomina como

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