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Princípio da Seletividade


QUESTÕES PARA PRATICAR

(20 questões)
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01
Q801957
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

Julgue o item a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.

O princípio da seletividade aplica-se impositivamente ao IPI e facultativamente ao ICMS em função da essencialidade dos produtos, das mercadorias e dos serviços, de modo a assegurar a concretização da isonomia no âmbito da tributação do consumo.

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