Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.675 questões
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Administrativo |
Q3884007
Direito Sanitário
Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na
Lei n.º 8.142/1990, é coerente afi rmar que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Administrativo |
Q3884005
Direito Sanitário
Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º
8.080/1990, afi rma-se que a:
Q3882458
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as ações e serviços de saúde em todo o território nacional
e define os objetivos e campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o que estabelece essa
lei, assinale a alternativa que NÃO representa um campo de atuação do SUS.
Q3882457
Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal de 1988, entre os artigos 196 e 200, são estabelecidas diretrizes que orientam o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O artigo 200 dispõe sobre as atribuições do SUS. Considerando esse artigo, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a uma atribuição do Sistema Único de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Condado - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Fisioterapeuta |
Q3880192
Direito Sanitário
A LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do Art. 19-J, DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO À MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
HAJ
Prova:
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |
Q3878468
Direito Sanitário
Leia o caso a seguir.
Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) impetra uma ação judicial solicitando o fornecimento de um medicamento para tratamento de condição crônica. Diante da ordem judicial, surge divergência entre os entes federativos quanto à responsabilidade pelo fornecimento, uma vez que o medicamento não é padronizado localmente e o paciente reside em município de pequeno porte. Para orientar o cumprimento da decisão, o gestor farmacêutico utiliza o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS e a articulação interfederativa.
À luz desse decreto e da organização da Assistência Farmacêutica, a definição da responsabilidade pelo fornecimento do medicamento deve considerar a
Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) impetra uma ação judicial solicitando o fornecimento de um medicamento para tratamento de condição crônica. Diante da ordem judicial, surge divergência entre os entes federativos quanto à responsabilidade pelo fornecimento, uma vez que o medicamento não é padronizado localmente e o paciente reside em município de pequeno porte. Para orientar o cumprimento da decisão, o gestor farmacêutico utiliza o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS e a articulação interfederativa.
À luz desse decreto e da organização da Assistência Farmacêutica, a definição da responsabilidade pelo fornecimento do medicamento deve considerar a
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |
Q3876888
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, para a articulação de
políticas e programas de interesse para a saúde, cujas
execuções envolvam áreas não compreendidas no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser constituídas
comissões de âmbito nacional subordinadas diretamente ao
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3876820
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da
Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde obedecem a
determinados princípios, alguns originalmente previstos na
redação original da lei, outros adicionados posteriormente.
Assinalar a alternativa que corresponde ao princípio incluído
pela Lei nº 14.679/2023.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Psicólogo |
Q3876157
Direito Sanitário
As doenças crônicas são aquelas que começam de forma gradual, têm uma duração
prolongada ou incerta e, geralmente, possuem múltiplas causas. O tratamento dessas
condições geralmente requer mudanças no estilo de vida e envolve um processo de
cuidado contínuo que, na maioria das vezes, não resulta em cura. A Rede de Atenção à
Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
tem seus princípios definidos legalmente. Assinale a alternativa abaixo que contempla um
deles.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Psicólogo |
Q3876154
Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90), marque V para VERDADEIRO e F para
FALSO e posteriormente assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente em âmbito estadual.
( ) As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial de Saúde, de entidades de cooperação filantrópica e de financiamento e empréstimos.
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente em âmbito estadual.
( ) As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial de Saúde, de entidades de cooperação filantrópica e de financiamento e empréstimos.
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
HAJ
Provas:
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem
|
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Física Médica |
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia |
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Nutrição |
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Odontologia |
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |
Q3875703
Direito Sanitário
Leia o texto a seguir.
Trata-se de uma norma legal que assegura à pessoa com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna o direito ao início do primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde em prazo determinado, contado a partir da confirmação diagnóstica, com o objetivo de reduzir atrasos assistenciais e melhorar o prognóstico.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acessado em: 14 jan. 2026.
O trecho acima refere-se à
Trata-se de uma norma legal que assegura à pessoa com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna o direito ao início do primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde em prazo determinado, contado a partir da confirmação diagnóstica, com o objetivo de reduzir atrasos assistenciais e melhorar o prognóstico.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acessado em: 14 jan. 2026.
O trecho acima refere-se à
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Médico |
Q3875648
Direito Sanitário
Está CORRETO afirmar sobre a Lei nº 8080/90, de regulamentação do SUS:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Farmacêutico |
Q3875062
Direito Sanitário
Um Conselho Municipal de Saúde, paritário e legalmente instituído, aprovou em reunião
extraordinária, sem a presença de representantes dos usuários, um acordo para aplicar
recursos do Fundo Municipal de Saúde na reforma de um centro comunitário de uso geral.
Com base na Lei nº 8.142/1990, essa decisão é:
Ano: 2026
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João do Manteninha - MG
Prova:
Máxima - 2026 - Prefeitura de São João do Manteninha - MG - Agente de Endemias |
Q3874512
Direito Sanitário
Qual lei é um marco fundamental do Sistema Único de Saúde no Brasil, pois regulamenta a participação da
comunidade na gestão do SUS (Conselhos e Conferências de Saúde) e as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros para a saúde?
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Caruaru - PE - Psicólogo |
Q3874237
Direito Sanitário
Entre os documentos que constituem a base legal
do SUS estão a Constituição Federal de 1988 e a
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também
conhecida como Lei Orgânica da Saúde. No texto
da Constituição são citados três princípios do SUS
que estão também entre as diretrizes apresentadas
na Lei nº 8.080/1990. São eles:
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3873635
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, um dos objetivos do Sistema
Único de Saúde (SUS) que o Agente de Combate a Endemias (ACE) auxilia a
cumprir é
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS |
Q3873099
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Capítulo Saúde, e reiterado pela Lei Federal nº 8.080/90, um dos princípios organizacionais do Sistema
Único de Saúde (SUS) estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde
deve ser administrado sob uma única direção em cada esfera de governo
(União, Estados e Municípios).
Qual princípio fundamental é este?
Qual princípio fundamental é este?
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Provas:
FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS
|
FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3873098
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na
gestão do SUS, os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo.
O caráter deliberativo de um Conselho de Saúde significa que
O caráter deliberativo de um Conselho de Saúde significa que
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Provas:
FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS
|
FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3873092
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS), o princípio doutrinário que estabelece o tratamento dos usuários de
acordo com suas necessidades, ou seja, 'tratar os desiguais de forma desigual',
é a
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Provas:
FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS
|
FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3873091
Direito Sanitário
Um dos princípios organizacionais do SUS, estabelecido na Lei nº 8.080/90, define que o conjunto de ações e serviços de saúde deve ser organizado em níveis
de complexidade crescente, com a articulação entre as diversas unidades de
saúde.
Esse princípio é a
Esse princípio é a
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