Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.675 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Enfermeiro - PSF |
Q3864490
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal. Uma característica do princípio da
descentralização político-administrativa é
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
SCBM - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Cirurgia Médica |
Q3863213
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº
8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o
planejamento e a articulação interfederativa. Acerca dos
instrumentos de gestão e das instâncias de pactuação
definidos neste decreto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde.
(__) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência, sendo vedada a oferta de serviços não constantes nesta relação ou nas suas complementações estaduais e municipais.
(__) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo como ferramenta indispensável para a identificação de vazios assistenciais e para o planejamento regional.
(__) As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias de pactuação obrigatórias em todas as Regiões de Saúde, vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde, compostas por representantes do Estado e de todos os municípios da região, com a função de pactuar a governança regional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde.
(__) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência, sendo vedada a oferta de serviços não constantes nesta relação ou nas suas complementações estaduais e municipais.
(__) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo como ferramenta indispensável para a identificação de vazios assistenciais e para o planejamento regional.
(__) As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias de pactuação obrigatórias em todas as Regiões de Saúde, vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde, compostas por representantes do Estado e de todos os municípios da região, com a função de pactuar a governança regional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
SCBM - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Clínica Médica |
Q3862752
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 1.232/1994
estabelecem as condições para o repasse regular e
automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde
para os fundos estaduais e municipais. Para que um
município esteja apto a receber esses recursos fundo a
fundo, sem a necessidade de convênios, é obrigatório
que ele conte com, entre outros requisitos:
Q3862175
Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.080/1990, (Lei Orgânica
da Saúde), os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, (SUS), são:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Sul Brasil - SC
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3862011
Direito Sanitário
Sobre as diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde e os mecanismos de participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República de 1988 estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada sob direção única em cada esfera de governo.
II. A Lei nº 8.142/90 institui as conferências e os conselhos de saúde como instâncias de participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas do Sistema Único de Saúde.
III. A participação social constitui princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde, enquanto a universalidade, a integralidade e a equidade configuram diretrizes organizativas do sistema.
IV. A Lei nº 8.080/90, ao definir o Sistema Único de Saúde, prevê como diretrizes a descentralização com direção única e a participação da comunidade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Nutricionista |
Q3859569
Direito Sanitário
Texto associado
A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.
No que se refere aos determinantes e condicionantes da
saúde, a lei enumera fatores relacionados à organização social
e econômica do País. Assinale a alternativa que apresenta um
conjunto de fatores previsto no texto legal:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |
Q3856376
Direito Sanitário
A Secretaria Municipal de Saúde pretende implementar um
programa de promoção da saúde do trabalhador (ex.: prevenção
de hipertensão e diabetes, ergonomia e vacinação). Para dar
legitimidade às diretrizes e acompanhar a execução do programa,
a equipe precisa observar as instâncias formais de participação da
comunidade no SUS, previstas em lei.
Assinale a opção que descreve corretamente essas instâncias e suas características essenciais.
Assinale a opção que descreve corretamente essas instâncias e suas características essenciais.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |
Q3856375
Direito Sanitário
Em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do SUS, um
usuário será submetido a um procedimento diagnóstico invasivo.
Antes do procedimento, ele solicitou:
I. explicações claras sobre os objetivos e os riscos do procedimento;
II. a presença de um acompanhante de sua livre escolha durante o exame; e
III. acesso ao conteúdo de seu prontuário, com fornecimento de cópia para levar a outro serviço.
Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a opção que indica a conduta correta do serviço de saúde.
Antes do procedimento, ele solicitou:
I. explicações claras sobre os objetivos e os riscos do procedimento;
II. a presença de um acompanhante de sua livre escolha durante o exame; e
III. acesso ao conteúdo de seu prontuário, com fornecimento de cópia para levar a outro serviço.
Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a opção que indica a conduta correta do serviço de saúde.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |
Q3856372
Direito Sanitário
Um Consórcio Intermunicipal de Saúde decidiu, por conta
própria, criar uma comissão para acompanhar, controlar e avaliar
as redes de saúde que estivessem nas regiões de saúde sob sua
abrangência.
Sobre essa medida, de acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca das atribuições e competências das três esferas de gestão do SUS, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa medida, de acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca das atribuições e competências das três esferas de gestão do SUS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |
Q3850202
Direito Sanitário
De acordo com a Lei no
8.080, de 19 de setembro de
1990, e todas as suas atualizações, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |
Q3850201
Direito Sanitário
De acordo com a Lei no
12.401, de 28 de abril de
2011, e todas as suas atualizações, que altera a Lei
no
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia
em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico |
Q3850190
Direito Sanitário
De acordo com a legislação que rege a RENAME,
incluindo o Decreto no
7.508, de 28 de junho de 2011
e todas as suas atualizações, que regulamenta a Lei
no
8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre
a organização do SUS, o planejamento e a assistência à saúde, bem como a articulação interfederativa, e
a Resolução de Consolidação CIT no
1, de 30 de março
de 2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q3849483
Direito Sanitário
Com base na legislação que regulamenta o Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico-Veterinário |
Q3849136
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que correta com relação à forma
de participação da comunidade na gestão do SUS, em
âmbito estadual, segundo a Lei no
8.142/90.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Médico |
Q3849099
Direito Sanitário
Leia:
“(...) organiza os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, secundária e terciária), onde a atenção primária é a porta de entrada do sistema para a maioria dos casos. Essa estrutura visa garantir o acesso adequado aos serviços, o uso eficiente de recursos e o bom funcionamento do sistema através do sistema de referência e contrarreferência, que orienta o fluxo do paciente para níveis mais complexos quando necessário.”
O excerto descreve, de acordo com a Lei 8080/90, o seguinte princípio do SUS:
“(...) organiza os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, secundária e terciária), onde a atenção primária é a porta de entrada do sistema para a maioria dos casos. Essa estrutura visa garantir o acesso adequado aos serviços, o uso eficiente de recursos e o bom funcionamento do sistema através do sistema de referência e contrarreferência, que orienta o fluxo do paciente para níveis mais complexos quando necessário.”
O excerto descreve, de acordo com a Lei 8080/90, o seguinte princípio do SUS:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Nutricionista |
Q3849059
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, é correto afirmar
que os serviços especiais de acesso aberto são serviços
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Fisioterapeuta |
Q3848717
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, estabelece princípios e diretrizes
fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Analise as afirmativas abaixo quanto aos princípios do
SUS expressos nesta lei e classifique-as como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo, quando capacidade instalada pública for insuficiente.
(__)A descentralização político-administrativa deve ocorrer com direção única em cada esfera de governo.
(__)A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um princípio do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo, quando capacidade instalada pública for insuficiente.
(__)A descentralização político-administrativa deve ocorrer com direção única em cada esfera de governo.
(__)A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um princípio do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Fisioterapeuta |
Q3848712
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros. Sobre as instâncias colegiadas
definidas nesta lei, analise as afirmativas abaixo e
classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
(__)O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são as instâncias máximas de deliberação do SUS, substituindo o Conselho Nacional de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
(__)O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são as instâncias máximas de deliberação do SUS, substituindo o Conselho Nacional de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Cirurgião-Dentista |
Q3848181
Direito Sanitário
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS.
Com relação a esses profissionais, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Farmacêutico |
Q3847035
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde e regula as ações e serviços de
saúde em todo o território nacional. A lei estabelece
princípios doutrinários e organizativos que regem o
Sistema Único de Saúde (SUS).
I.O princípio da Universalidade determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios.
II.O princípio da Integralidade entende o indivíduo como um todo, assegurando ações contínuas de promoção, proteção e recuperação, integrando ações preventivas e curativas.
III.A Descentralização é um princípio organizativo que prevê a redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, com direção única em cada esfera de governo.
IV.A Equidade, embora não explicitada com este termo exato no texto original da lei 8080/90 (mas sim como igualdade da assistência), é interpretada doutrinariamente como o tratamento desigual aos desiguais, priorizando quem tem maior necessidade para reduzir disparidades.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O princípio da Universalidade determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios.
II.O princípio da Integralidade entende o indivíduo como um todo, assegurando ações contínuas de promoção, proteção e recuperação, integrando ações preventivas e curativas.
III.A Descentralização é um princípio organizativo que prevê a redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, com direção única em cada esfera de governo.
IV.A Equidade, embora não explicitada com este termo exato no texto original da lei 8080/90 (mas sim como igualdade da assistência), é interpretada doutrinariamente como o tratamento desigual aos desiguais, priorizando quem tem maior necessidade para reduzir disparidades.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
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