De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as...

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Q3873635
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: FUMARC - 2026 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3873635 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) que o Agente de Combate a Endemias (ACE) auxilia a cumprir é 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 5º, I: "Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;" Esse é o dispositivo legal invocado pela questão e é o trecho que corresponde, de forma direta, à alternativa C.

Tema central: Objetivos do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria a estrutura descentralizada do SUS indicada na base de decisão. A afirmação de que a política de saúde seria baseada unicamente na centralização das ações e serviços no nível federal é incompatível com essa organização.
B
Errada
Está errada porque contraria a participação da comunidade, expressamente apontada na base como elemento incompatível com as alternativas incorretas. A alternativa elimina a participação comunitária e concentra decisões apenas nos gestores, o que se opõe à estrutura do SUS.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o objetivo legal expresso no art. 5º, I, da Lei nº 8.080/1990, consistente na identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
D
Errada
Está errada porque contraria a finalidade pública do SUS e não se compatibiliza com os objetivos legais do sistema.
Pegadinha da questão
A banca explorou a diferença entre objetivo legal expresso do SUS e afirmações que descrevem modelos incompatíveis com o sistema, como centralização federal exclusiva, exclusão da comunidade e finalidade lucrativa privada.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão pedir objetivo do SUS na Lei nº 8.080/1990, confira primeiro o art. 5º e procure a alternativa que reproduz o texto legal.
  • Elimine alternativas que contrariem a estrutura descentralizada do SUS ou a participação da comunidade, porque a base indica que esses pontos afastam a resposta.
  • Desconfie de enunciados com termos absolutos como "unicamente", "excluir" e "exclusivamente ao lucro", quando o tema for finalidade e organização do SUS.

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Comentários

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Gabarito incorreto!

Gabarito correto: C

Fundamento legal: Art. 5º da Lei nº 8.080/1990

Objetivo do SUS: identificar e divulgar os fatores determinantes e condicionantes da saúde.

Onde ocorreu o erro:

A alternativa C foi considerada errada, mas ela reproduz exatamente um objetivo legal do SUS.

Análise das alternativas:

A) Centralização no nível federal

Errada. O SUS adota descentralização.

B) Exclusão da participação da comunidade

Errada. Há participação da comunidade (controle social).

C) Identificar e divulgar determinantes e condicionantes

Correta. Está no art. 5º.

D) Lucro de operadoras privadas

Errada. O SUS não tem finalidade lucrativa.

Pagamos para ter questões com gabaritos incorretos. VERGONHOSO!!!!!

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