Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.689 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |
Q3903333
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção das
enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil,
e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e
alunos. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva.
III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva.
III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |
Q3903330
Direito Sanitário
O ECA dispõe que é assegurado a todas as mulheres o
acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de
planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada,
atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e
atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito
do(a):
Ano: 2026
Banca:
ICECE
Órgão:
CPSMQ - CE
Provas:
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação
|
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Assistente Administrativo |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Endodontista |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Odontopediatria |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Ortodontista |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Protesista |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Periodontista |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista PNE |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Fisioterapeuta |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Ouvidor |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Psicólogo |
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q3901413
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS)
fundamenta-se em princípios e diretrizes previstos
nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que
orientam a estruturação das ações e serviços de
saúde em todo o território nacional.
Considerando a regionalização, a hierarquização e as Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.
Considerando a regionalização, a hierarquização e as Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Prova:
FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade |
Q3900220
Direito Sanitário
Uma Equipe de Saúde da Família (ESF) acompanha J.S., 42 anos, pessoa com deficiência física
adquirida após acidente vascular encefálico, com hemiparesia direita e dificuldades de mobilidade
urbana.
J.S. reside em área adscrita com barreiras arquitetônicas importantes, relata dificuldade de acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS) e que, em consultas recentes, profissionais decidiram por sua exclusão de grupos educativos sob a justificativa de “limitações funcionais”.
Diante dessa situação, a coordenação da UBS propõe revisar o plano de cuidado à luz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal.
Considerando o ordenamento jurídico-sanitário brasileiro, qual conduta está mais adequada e juridicamente fundamentada para a Atenção Primária à Saúde nesse caso?
J.S. reside em área adscrita com barreiras arquitetônicas importantes, relata dificuldade de acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS) e que, em consultas recentes, profissionais decidiram por sua exclusão de grupos educativos sob a justificativa de “limitações funcionais”.
Diante dessa situação, a coordenação da UBS propõe revisar o plano de cuidado à luz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal.
Considerando o ordenamento jurídico-sanitário brasileiro, qual conduta está mais adequada e juridicamente fundamentada para a Atenção Primária à Saúde nesse caso?
Q3899852
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, foi alterada
pela Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025, a qual incluiu como princípio no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS):
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Enfermeiro - Edital nº 01 |
Q3899564
Direito Sanitário
A regulação das ações e serviços de saúde no território
nacional fundamenta-se na premissa de que a saúde é
um direito fundamental, cabendo ao Estado prover as
condições para o seu exercício. Em conformidade com
as disposições gerais sobre a organização do sistema,
assinale a alternativa correta.
Q3899273
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 trouxe como inovação para o SUS a definição de:
Q3899263
Direito Sanitário
A participação da comunidade no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, ocorre formalmente por
meio de:
Q3899136
Direito Sanitário
As Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde enfatizam que: “Investir na saúde da população
adolescente e jovem é custo efetivo porque garante também a energia, espírito criativo, inovador
e construtivo dessas pessoas, que devem ser consideradas como um rico potencial, capaz de
influenciar de forma positiva o desenvolvimento do País.” Acerca desse tema, analise as
afirmativas seguintes:
I. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) destaca as políticas e os programas de assistência social, determinando o fortalecimento e ampliação de benefícios assistenciais e políticas compensatórias ou inclusivas como estratégias para redução dos riscos e agravos de saúde dos jovens.
II. A Constituição Brasileira, o ECA e a Lei Orgânica da Saúde possuem um traço em comum: a descentralização política e administrativa, com ênfase nos municípios, e a participação da sociedade na formulação das políticas.
III. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080 de 19/09/90 e Lei nº 8.142, de 28/12/90) destaca, entre seus objetivos, o amparo a crianças, adolescentes e jovens carentes, e garante um saláriomínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
IV. O crescimento e o desenvolvimento caracterizam-se pela diferenciação de estruturas e funções, em um processo de maturação geneticamente programado sem influências de fatores ambientais, nutrição, condições de vida e higiene, estimulação, proteção contra agravos, uso de drogas lícitas e ilícitas, atividade física, sono e estresse.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) destaca as políticas e os programas de assistência social, determinando o fortalecimento e ampliação de benefícios assistenciais e políticas compensatórias ou inclusivas como estratégias para redução dos riscos e agravos de saúde dos jovens.
II. A Constituição Brasileira, o ECA e a Lei Orgânica da Saúde possuem um traço em comum: a descentralização política e administrativa, com ênfase nos municípios, e a participação da sociedade na formulação das políticas.
III. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080 de 19/09/90 e Lei nº 8.142, de 28/12/90) destaca, entre seus objetivos, o amparo a crianças, adolescentes e jovens carentes, e garante um saláriomínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
IV. O crescimento e o desenvolvimento caracterizam-se pela diferenciação de estruturas e funções, em um processo de maturação geneticamente programado sem influências de fatores ambientais, nutrição, condições de vida e higiene, estimulação, proteção contra agravos, uso de drogas lícitas e ilícitas, atividade física, sono e estresse.
Está(ão) CORRETA(S):
Q3899132
Direito Sanitário
As normas e atribuições relacionadas à realização das ações de Vigilância em Saúde, incluindo
as atividades de vacinação, estão estabelecidas na legislação nacional, a qual prevê um modelo
de gestão compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
São atribuições da esfera municipal do governo no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), EXCETO:
São atribuições da esfera municipal do governo no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), EXCETO:
Q3899117
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as Condições para a Promoção,
Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização e o Funcionamento dos Serviços
Correspondentes, e dá outras providências. Conforme essa lei, compete à direção municipal do
Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
UEPB
Órgão:
UEPB
Provas:
UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Educação Física
|
UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |
UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia |
UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |
UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem |
UEPB - 2026 - UEPB - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |
Q3896298
Direito Sanitário
Texto associado
Analise o caso hipotético e responda à questão.
Maria S., 32 anos, mulher, negra, mãe de dois filhos menores, encontra-se privada de liberdade em uma unidade prisional feminina do
interior do Brasil. Cumpre pena em regime fechado há oito meses. Durante triagem inicial realizada pela equipe de saúde da unidade,
Maria relatou histórico de hipertensão arterial, uso irregular de medicação antes do encarceramento e queixas recorrentes de cefaleia,
ansiedade, insônia e irregularidade menstrual. Relatou também ausência de acompanhamento ginecológico há mais de três anos.
A unidade prisional conta com uma Equipe de Atenção Básica Prisional (EABp), conforme previsto na Portaria Interministerial nº
1/2014, integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando princípios éticos e normativos aplicáveis, em relação ao caso hipotético, no que diz respeito à atenção à saúde de Maria
S., mulher negra privada de liberdade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |
Q3892716
Direito Sanitário
Em um município onde a rede pública é
insuficiente para garantir cobertura assistencial
integral, o gestor avalia a contratação de serviços
privados. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual
condição deve ser observada para a participação
complementar da iniciativa privada no SUS?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |
Q3892715
Direito Sanitário
Um gestor municipal assume a Secretaria de Saúde
e precisa organizar a gestão local do SUS,
respeitando a Lei nº 8.080/1990. De acordo com
essa lei, assinale a alternativa que apresenta a
atribuição que compete à direção municipal do
SUS.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |
Q3892714
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no
campo de atuação do Sistema Único de Saúde
diversas ações além da assistência direta. Nesse
contexto, qual alternativa corresponde a uma
atribuição do SUS prevista em lei?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |
Q3892713
Direito Sanitário
As ações e os serviços de saúde que integram o
Sistema Único de Saúde devem obedecer a
princípios e diretrizes estabelecidos na Lei
nº 8.080/1990. Conforme essa lei, qual dos
seguintes princípios está corretamente associado
ao SUS?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica |
Q3892712
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é
considerada um direito fundamental do ser
humano. Segundo essa lei, o dever do Estado em
relação à saúde é
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |
Q3892285
Direito Sanitário
As Conferências de Saúde, segundo a Lei
nº 8.080/90, têm como principal finalidade
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |
Q3892284
Direito Sanitário
A participação da iniciativa privada no SUS,
segundo a Lei nº 8.080/90, deve ocorrer
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica |
Q3892283
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos
serviços de atenção básica à saúde é de
competência
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