De acordo com a Lei nº 8.080/1990, para a articulação de po...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 12: "Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil." Lei nº 8.080/1990, art. 13, parágrafo único: "Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)." Como o enunciado descreve exatamente essa finalidade legal, trata-se das comissões intersetoriais de âmbito nacional, que se subordinam diretamente ao Conselho Nacional de Saúde.
- Se o enunciado falar em articulação de políticas e programas de interesse para a saúde envolvendo áreas fora do SUS, identifique imediatamente as comissões intersetoriais.
- Depois de identificar a espécie de comissão, confira o dispositivo que trata da subordinação: no plano nacional, a Lei nº 8.080/1990 aponta o Conselho Nacional de Saúde.
- Em questões assim, una a finalidade descrita no enunciado ao artigo que disciplina a estrutura ou a vinculação do órgão.
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