Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 88

Q3774597

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |

Q3774597 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde tem como objetivo garantir que todo cidadão brasileiro tenha acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. A Carta fornece informações essenciais para orientar o cidadão no momento de buscar atendimento de saúde, promovendo compreensão e exercício da cidadania. Ela se fundamenta em seis princípios básicos, que garantem o ingresso digno de todos nos sistemas de saúde e a proteção integral dos direitos do usuário.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos.

A

Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

B

Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

C

Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

D

Todo cidadão tem direito de escolha irrestrita de qualquer profissional ou serviço de saúde, sem respeitar fluxos ou protocolos.

E

Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3774594

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |

Q3774594 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 é um marco fundamental na regulamentação do direito à saúde no Brasil, pois organiza e estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define a saúde como um direito universal e dever do Estado, garantindo o acesso integral, igualitário e gratuito às ações e serviços de saúde. A legislação estabelece diretrizes como a descentralização da gestão, a participação social e a integralidade da atenção. Além disso, reforça a corresponsabilidade da sociedade e das instituições privadas na promoção, proteção e recuperação da saúde, consolidando os princípios do SUS.

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação à regulamentação do direito à saúde no Brasil.

A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

O acesso aos serviços de saúde deve ser condicionado à contribuição prévia do cidadão, sendo permitido cobrar pela utilização do SUS.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

E

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3774592

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |

Q3774592 Direito Sanitário

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil baseia-se na universalidade do acesso e na hierarquização das ações e serviços. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece normas sobre planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Um dos aspectos centrais desse Decreto é a definição das portas de entrada do SUS, que funcionam como primeiro contato do cidadão com o sistema e orientam o fluxo dentro da rede de atenção.

Diante desse contexto, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. De atenção primária.
II. De atenção de urgência e emergência.
III. De atenção psicossocial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3774589

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Técnico Administrativo - Área De Atuação: Administração |

Q3774589 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado a partir de princípios que garantem a participação social como elemento essencial para a formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Essa participação pode ocorrer por meio das Conferências de Saúde, realizadas periodicamente, e dos Conselhos de Saúde, que atuam de forma permanente e deliberativa. Tais instâncias colegiadas possibilitam a inclusão da sociedade civil, gestores e profissionais na gestão do sistema, fortalecendo o caráter democrático e descentralizado do SUS. De acordo com a Lei nº 8.142/1990 que regulamenta o funcionamento dessas instâncias, analise as afirmativas abaixo:

I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não integram o Conselho Nacional de Saúde, sendo apenas órgãos de apoio técnico-administrativo.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3773683

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Nutricionista - Área de Atuação: Nutrição |

Q3773683 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Institui as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde como espaços permanentes e deliberativos de controle social. Além disso, condiciona o repasse de recursos da União à existência desses conselhos, reforçando a gestão descentralizada e participativa do SUS.

Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:

A

As Conferências de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

Os Conselhos de Saúde são órgãos temporários, criados apenas durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, sendo desativados após o término do planejamento.

C

A Lei nº 8.142/1990 substituiu a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), revogando todos os dispositivos sobre gestão participativa e descentralização.

D

A transferência de recursos da União para estados e municípios não depende da existência dos Conselhos de Saúde, sendo uma decisão exclusiva do Ministério da Fazenda.

E

A participação da comunidade no SUS é opcional e fica a critério de cada município, sem obrigatoriedade legal de envolver representantes sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3773238

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Enfermeiro |

Q3773238 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, traz a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida Lei analise as afirmativas abaixo:
I.Identificar e divulgar os fatores condicionante e determinantes de saúde são objetivos do SUS.
II.As ações de Vigilância Sanitária não estão incluídas no campo de atuação do SUS.
III.A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
Quais alternativa(s) estão correta(s):

A

Apenas as alternativas I e II.

B

Apenas as alternativas II e III.

C

Apenas as alternativas I e III.

D

Apenas a alternativa I.

E

Apenas a alternativa III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3771895

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Combate às Endemias | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3771895 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8080/1990, são princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Universalidade, Integralidade e Equidade.

B

Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

C

Doação, Altruísmo, Universalidade.

D

Igualdade, Centralização e Horizontalidade.

E

Regionalização, Preservação da autonomia, Fraternidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3771252

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3771252 Direito Sanitário

Em 2025, a Lei nº 8.080/1990 passou a incluir um novo princípio organizativo do SUS, reforçando a importância de reconhecer as características sociais, econômicas e populacionais de cada área, orientando o planejamento e a execução das ações de saúde. Qual o novo princípio foi incorporado à lei?

A

Atenção humanizada.

B

Regionalização assistencial.

C

Territorialização.

D

Promoção equitativa da saúde.

E

Participação social qualificada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3770976

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770976 Direito Sanitário

Durante uma auditoria federal em um município, constatou-se que:

• O município possui Plano Municipal de Saúde vigente.
• Existe Conselho Municipal de Saúde constituído, porém não se reúne há 7 meses.
• A Conferência Municipal de Saúde foi realizada há 3 anos.
• O Fundo Municipal de Saúde está instituído e recebe repasses estaduais, mas os repasses federais encontram-se suspensos.
• Há execução orçamentária sem apreciação do relatório de gestão pelo Conselho de Saúde.

Considerando a Lei n° 8.142/1990 e os princípios do controle social, assinale a alternativa correta:

A

A irregularidade principal refere-se à ausência da Conferência de Saúde, que deve ocorrer anualmente para garantir o recebimento de recursos federais.

B

A suspensão dos repasses federais é indevida, pois a Lei 8.142 exige apenas a existência formal do Conselho de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde para transferências automáticas.

C

O município está irregular porque a lei exige Conselho de Saúde atuante, reuniões periódicas e apreciação dos relatórios de gestão para manutenção do repasse automático de recursos.

D

O repasse federal permanece condicionado apenas à existência de orçamento próprio para saúde e plano municipal de saúde, uma vez que as funções de controle social são fiscalizadas exclusivamente pela União.

E

O município mantém o direito ao repasse automático, pois a periodicidade de reuniões e a avaliação do relatório pelo Conselho são regulamentadas apenas pelo decreto 7.508/2011 e não pela Lei 8.142.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3770974

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770974 Direito Sanitário

O decreto nº 7.508/2011 discorre, entre outros temas, sobre as portas de entrada do SUS. Sobre esse tema assinale a alternativa correta:

A

As portas de entrada do SUS são definidas exclusivamente pelos municípios, conforme perfil populacional e sem padronização nacional.

B

Os ambulatórios especializados substituem a atenção básica como porta de entrada quando há grande demanda populacional.

C

Os serviços de urgência e emergência não funcionam como porta de entrada, devendo atender apenas casos referenciados pela atenção básica.

D

A atenção básica é considerada a porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável por organizar, coordenar e encaminhar o cuidado nos diferentes níveis de atenção.

E

Os serviços hospitalares de média e alta complexidade são a principal porta de entrada do SUS, sendo responsáveis pela coordenação do cuidado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3770972

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770972 Direito Sanitário

Sobre o SUS assinale a afirmativa correta:

A

Não compete ao SUS a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

B

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.

C

A participação social e a hierarquização não integram a lista de princípios do SUS, conforme descrito na Lei N° 8.080/1990

D

São objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

E

As ações e os serviços de saúde que integram o SUS funcionam obedecendo ao princípio de centralização político-administrativa, sendo o Governo Federal o principal responsável por essa gestão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3770970

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770970 Direito Sanitário

Sobre a organização do SUS e a participação da comunidade na gestão do sistema, assinale a alternativa correta:

A

A Conferência de Saúde, prevista na Lei 8.142/1990, é permanente e delibera sobre a execução das políticas de saúde, com reuniões obrigatórias anuais.

B

A Lei 8.080/1990 regulamenta a participação social no SUS, enquanto a Lei 8.142/1990 organiza regiões de saúde e redes de atenção.

C

O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990, definindo a organização do SUS por meio de Regiões de Saúde, Mapa da Saúde e Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

D

A existência de Conselho de Saúde e Conferência de Saúde é suficiente para habilitar estados e municípios ao recebimento regular e automático de recursos federais.

E

A RENASES, prevista na Lei 8.080/1990, contém exclusivamente medicamentos financiados pelo SUS, sendo regulamentada pela Lei 8.142/1990.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3770968

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Auxiliar de Saúde Bucal | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3770968 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011 são considerados(as) porta de entrada das Redes de Atenção em Saúde:

A

os centros de atenção psicossocial.

B

o serviço de atenção domiciliar (SAD).

C

os ambulatórios de atenção especializada.

D

as emergências dos hospitais terciários, prioritariamente.

E

as equipes multiprofissionais (eMulti) atuantes na Atenção Primária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3770543

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Psiquiatra |

Q3770543 Direito Sanitário

Uma secretaria estadual questiona a forma de alocação de despesas no Fundo Nacional de Saúde e o repasse regular e automático de recursos aos entes subnacionais. Segundo os Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:

A

O FNS não cobre ações estaduais/municipais.

B

O repasse depende apenas de emenda parlamentar.

C

Os recursos do FNS contemplam despesas do MS e cobertura das ações e serviços implementados por Estados, DF e Municípios (art. 2º), e o repasse ocorre de forma regular e automática.

D

O repasse é eventual e discricionário, sem critério legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3770525

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Psiquiatra |

Q3770525 Direito Sanitário

No âmbito de um programa de saúde do trabalhador, verificou-se a omissão de uma empresa em comunicar aos trabalhadores e às entidades sindicais os resultados de exames médicos e avaliações ambientais, sob a justificativa de "sigilo empresarial".
Considerando as disposições do Artigo 6º, §3º, inciso V, da Lei nº 8.080/1990, que define as atribuições relativas à saúde do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA:

A

A informação só se dá ao Ministério Público.

B

A Lei impõe informar trabalhadores, entidades sindicais e empresas sobre resultados e riscos à saúde, respeitada a ética profissional.

C

O sigilo empresarial prevalece sempre, vedando informação.

D

A informação depende de ordem judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3770459

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3770459 Direito Sanitário

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 6 da Lei nº 8080/1990, responda à questão a seguir:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

II. A execução da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a responsabilidade por sua produção;

III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal;

IV. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Está (ão) correta(s) a(s) afirmativas:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3770453

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3770453 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências. De acordo com o Art. 7º dessa lei, que trata dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

A

A participação da comunidade na gestão e controle das ações de saúde não é prevista entre os princípios do SUS.

B

O acesso aos serviços de saúde no SUS é restrito à população de baixa renda, conforme avaliação da assistência social municipal.

C

A descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo é um dos princípios que orientam o SUS.

D

A organização dos serviços públicos de saúde deve priorizar a duplicidade de meios para garantir eficiência e agilidade no atendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3770372

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Cardiologista |

Q3770372 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 institucionaliza Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias de participação e controle social. Conforme o Art. 1º, assinale a alternativa CORRETA:

A

O SUS contará, em cada esfera, com Conferência e Conselho de Saúde; o Conselho é permanente e deliberativo; e a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B

Os Conselhos não tratam de aspectos econômico-financeiros.

C

O Conselho é consultivo e a Conferência ocorre anualmente.

D

A paridade dos usuários é facultativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3770369

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Cardiologista |

Q3770369 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) fixa princípios que vinculam a organização e o funcionamento do SUS, com impacto direto na formatação da rede assistencial e na definição de políticas públicas. Considerando o art. 7º, incisos I e II, assinale a alternativa que reproduz, de modo fiel, os comandos normativos referentes a universalidade e integralidade.

A

Universalidade limitada por renda e contribuição, integralidade como atuação exclusiva hospitalar.

B

Universalidade e integralidade restritas a grupos de risco previamente definidos.

C

Universalidade condicionada à regionalização urbana, integralidade apenas para vigilâncias.

D

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e integralidade como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3770366

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Cardiologista |

Q3770366 Direito Sanitário

Diante de agravo inusitado à saúde pública, o gestor requisitou temporariamente veículos e insumos privados para transporte e suporte assistencial, registrando os atos para indenização subsequente. À luz do artigo 15, XIII, da Lei n° 8.080/1990, a medida é:

A

Autorizada, pois a autoridade pode requisitar bens e serviços, com justa indenização.

B

Vedada por afronta irrestrita à livre iniciativa.

C

Vedada sem autorização judicial prévia.

D

Dependente de homologação do Conselho de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 7.769 questões