Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 471

Q4050891

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente de Combate à Endemias |

Q4050891 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

A

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A execução de ações de vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q4050881

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente de Combate à Endemias |

Q4050881 Direito Sanitário

Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:

A

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

O Conselho de Saúde é composto unicamente por representantes do governo.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q4050063

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q4050063 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, são responsabilidades comuns a todas as esferas do governo, as relacionadas a seguir. Marque a alternativa INCORRETA.

A

Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família – ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

B

Estabelecer mecanismos de autoavaliação, controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica como parte do processo de planejamento e programação.

C

Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

D

Garantir, de forma tripartite, dispositivos para transporte em saúde, compreendendo equipes, pessoas para realização de procedimentos eletivos, exames, dentre outros, buscando assegurar a resolutividade e a integralidade do cuidado na RAS, conforme necessidade do território e planejamento de saúde.

E

Contribuir com o financiamento bipartite para fortalecimento da Atenção Básica.

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Q4050059

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q4050059 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos específicos da Política Nacional de Promoção à Saúde e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Valorizar e otimizar o uso dos espaços públicos de convivência e de produção de saúde para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde.

B

Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde.

C

Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção secundária.

D

Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde.

E

Ampliar a autonomia e a corresponsabilidade de sujeitos e coletividades, inclusive o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e/ou extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem (étnica, racial, social, regional, de gênero, de orientação/opção sexual, entre outras).

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Q4049690

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4049690 Direito Sanitário

Segundo o Art. 9º do Decreto 7.508/2011, as portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. Analise as afirmações abaixo sobre a organização das portas de entrada:

I- Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

II- Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada de que trata o art. 9º.

III- Os entes federativos deverão dispor apenas das portas de entrada previstas no Decreto citado.

IV- A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I.

E

I, II e IV.

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Q4048963

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Centro Cirúrgico e CME | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro Obstetra | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Clínica Médica - Diarista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Ginecologista e Obstetra | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Nutrólogo | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Pediatra - Sala de Parto | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Plantonista - Emergência Eixo Azul | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Plantonista - Emergência Pediátrica Eixo Vermelho | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Neonatologia | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Pediátrica | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Psicólogo Hospitalar |

Q4048963 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos.

B

Os profissionais de saúde fazem parte da composição do Conselho de Saúde.

C

É prevista a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no Conselho Nacional de Saúde.

D

A participação dos usuários na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá exclusivamente através dos Conselhos de Saúde.

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Q4048843

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Neurocirurgião | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Adulto |

Q4048843 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos.

B

Os profissionais de saúde fazem parte da composição do Conselho de Saúde.

C

É prevista a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no Conselho Nacional de Saúde.

D

A participação dos usuários na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá exclusivamente através dos Conselhos de Saúde.

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Q4047917

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |

Q4047917 Direito Sanitário

Entende-se por vigilância sanitária:

A

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com o controle das doenças ou agravos.

B

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

D

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

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Q4047912

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |

Q4047912 Direito Sanitário

É um princípio e diretriz do Sistema único de saúde (SUS):

A

A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e finito das ações e serviços preventivos e curativos, individuais, exigidos para o nível básico do sistema.

B

A desigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, sendo necessário se ter adjuvante, um plano de saúde.

C

A não autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, estando sob a autonomia do Estado.

D

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Q4047704

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor |

Q4047704 Direito Sanitário

Leia o texto e analise as afirmativas abaixo.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define que compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria, competindo a este verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano municipal:

I- As ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde.
II- Os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados.
III- As ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.

A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:

A

II apenas.

B

II e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e III apenas.

E

I apenas.

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Q4047703

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor |

Q4047703 Direito Sanitário

Analise as atividades abaixo, de acordo com o regramento, que o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) exerce sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS.

I- Avaliação de projetos, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
II- Controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam maior aprofundamento.
III- Auditoria da regularidade dos procedimentos praticados pelas pessoas jurídicas não naturais, mediante exame sintético e documental.

A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:

A

I e II.

B

II e III.

C

III.

D

I.

E

II.

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Q4046779

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fisioterapeuta |

Q4046779 Direito Sanitário

Leia a descrição abaixo:
"Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências".

A descrição se refere a Lei:

A

LEI Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011.

B

Lei Nº 793, de 12 dezembro de 1980.

C

Lei Nº 424, de 08 de Julho de 2013.

D

Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

E

Lei Nº 2.436, de 5 março de 1990.

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Q4046684

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Laboratório |

Q4046684 Direito Sanitário

A Resolução nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Considerando as definições dispostas na Resolução citada, assinale a afirmativa correta.

A

O abrigo temporário compreende o ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos.

B

O aterro de resíduos perigosos – Classe I – corresponde ao local de deposição temporária dos resíduos no ambiente hospitalar.

C

A licença sanitária compreende o documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

D

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) correspondem aos dispositivos ou produtos de uso coletivo, destinados para proteger todos os que se encontram nas dependências do laboratório clínico. São considerados exemplos de EPI: lava- -olhos; chuveiro de emergência; e, sistemas de ventilação e exaustão.

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Q4046624

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Clínica Médica - Plantonista |

Q4046624 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, por meio da Lei nº 8.080/1990, verifica-se que é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que, aproximadamente, 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia. Sobre as competências do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Atuar na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q4046579

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Cirurgião Geral - Diarista |

Q4046579 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, por meio da Lei nº 8.080/1990, verifica-se que é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que, aproximadamente, 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia. Sobre as competências do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Atuar na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4046536

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Enfermagem Transporte |

Q4046536 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas (Conferência de Saúde e Conselho de Saúde); analise-as.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde de forma indireta.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4045122

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Educador Físico |

Q4045122 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

B

Receitas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração apenas direta.

C

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, excetuando os Estados e Distrito Federal.

D

Receitas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração apenas indireta.

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Q4045115

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Educador Físico |

Q4045115 Direito Sanitário

De acordo com a lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

B

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

C

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse ou não para a saúde.

D

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Q4044682

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q4044682 Direito Sanitário

Marque a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, dispostos na Lei nº 8.080/90:

A

Capacidade de resolução dos serviços somente no nível primário de assistência.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente para a atenção básica.

C

Centralização político-administrativa.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q4044675

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q4044675 Direito Sanitário

Sobre a normatização do Sistema Único de Saúde disposta na Lei nº 8.142/90, marque V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo.
(__)O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

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