Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 468

Q4072830

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Médico Clínico Geral |

Q4072830 Direito Sanitário

Em março de 2022, o então Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, através da Portaria GM/MS Nº 420, de 2 de março de 2022, incluiu a síndrome congênita associada à infecção pelo Zika vírus, na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados, em todo o território nacional.

Sobre a periodicidade, a notificação compulsória para esta doença supracitada, deverá ser feita:

A

Imediata (até 48 horas) para o Ministério da Saúde.

B

Imediata (até 24 horas) para o MS.

C

Semanal.

D

Mensal.

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Q4072736

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Farmacêutico - Edital nº 62 |

Q4072736 Direito Sanitário

Sobre os medicamentos como resíduos sólidos dos serviços de saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Medicamentos são resíduos classificados no Grupo A, ou seja, podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente em função das características químicas.
( ) Medicamentos contendo hormônios, antimicrobianos e citostáticos não precisam ser submetidos a tratamento prévio antes da disposição em aterros sanitários.
( ) Medicamentos contendo imunossupressores, imunomoduladores e antirretrovirais devem ser submetidos a tratamento ou devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos.
( ) Medicamentos sujeitos a controle especial podem ser descartados sem notificação da agência sanitária local.
( ) Embalagens secundárias de medicamentos com informações rasuradas, que não apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, podem ser encaminhadas para reciclagem.

A sequência está correta em

A

F, F, V, F, V.

B

F, V, V, V, F.

C

V, F, F, V, F.

D

V, V, F, F, V.

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Q4072733

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Farmacêutico - Edital nº 62 |

Q4072733 Direito Sanitário

Sobre a manipulação de soluções para a Nutrição Parenteral (NP), assinale a afirmativa correta.

A

As formulações para NP devem ser preparadas por procedimento asséptico, em área de Grau A circundada por Grau B.

B

O volume total das formulações preparadas em uma sessão de trabalho deve ser submetido a testes para confirmar a condição de esterilidade do produto.

C

Amostras representativas de cada NP devem ser conservadas sob refrigeração (entre 8 e 15° C), para a realização de ensaios de controle de qualidade microbiológico.

D

Amostras representativas de cada NP devem ser submetidas à inspeção visual para assegurar a integridade física da embalagem, ausência de partículas suspensas ou sedimentadas e verificação de separação de fases.

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Q4072258

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Biomedicina |

Q4072258 Direito Sanitário

A RCD 306/04 define como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal abaixo citados, EXCETO

A

Funerárias.

B

Laboratórios analíticos.

C

Farmácias de manipulação.

D

Estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde.

E

Indústrias de esterilização que usam produtos radioativos selados.

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Q4072257

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Biomedicina |

Q4072257 Direito Sanitário

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia de Covid-19 gerou um aumento de milhares de toneladas de resíduos descartados pelos serviços de saúde ao redor do mundo. Além da quantidade, esse aumento também chamou a atenção para o gerenciamento e descarte desses resíduos, muitas vezes realizados incorretamente.

Fonte: Medicina S/A

Após a leitura acima, analise as afirmativas abaixo sobre resíduos dos serviços de saúde (RSS) no Brasil.

I. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde.

II. Um marco na regulamentação dos RSS foi a definição e a obrigatoriedade dos serviços de saúde de elaborarem o Plano de Gerenciamento de seus resíduos.

III. A RDC 306/04 concentra sua regulação no controle dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4072256

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Biomedicina |

Q4072256 Direito Sanitário

A Resolução, que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, está descrita na

A

Portaria 306/05 do Ministério da Saúde.

B

RCD 302/05 do Conselho Federal de Biomedicina.

C

Resolução Colegiada de Diretoria 302/05 da ANVISA.

D

RCD 302/05 da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.

E

RCD 302/05 da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.

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Q4071482

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q4071482 Direito Sanitário

Conforme as alternativas a seguir, apenas uma entende-se Vigilância Sanitária (VISA) de acordo com a Lei Orgânica da Saúde de 19/09/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Um conjunto de tomadas de decisões que visam controlar o bem da saúde dos seres humanos, quando internos nos hospitais da Rede e dos animais que encontram no CVA. (...)

B

Um conjunto de atitudes que determinam a aplicabilidade de recursos na supervisão da saúde das pessoas quando internadas em hospitais da Rede Estadual (...)

C

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e (...)

D

Um conjunto de responsabilidades voltadas para o bem comum da população de baixa renda que precisam de saúde, marcação de exames e (...)

E

Um conjunto de atividades recreativas e de bem estar da saúde das populações que vivem em comunidade de alto risco de abrigo, muro de arrimo e (...)

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Q4071481

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q4071481 Direito Sanitário

Na Lei Orgânica da Saúde de 19/09/1990, no artigo 6, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações como as mencionadas a seguir, EXCETO:

A

de contabilização dos dados que as tecnologias provocam gradativamente e de forma oficial na saúde.

B

de vigilância epidemiológica.

C

de vigilância sanitária.

D

de saúde do trabalhador.

E

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4071480

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Medicina Veterinária |

Q4071480 Direito Sanitário

A atuação do Médico Veterinário no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil como profissional de saúde de nível superior tem respaldo na necessidade de ações interdisciplinares que teve o reconhecimento a partir da Resolução 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde, juntamente com outras profissões promovendo a integralidade da atenção à saúde.
Das Leis mencionadas nas alternativas abaixo, apenas uma junto com a Lei 8.142/90 compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde que regulamenta o SUS. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nº 6.437/77

B

Nº 8.987/90

C

Nº 9.695/98

D

N° 8.080/90

E

N° 14.216/21

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Q4071441

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva |

Q4071441 Direito Sanitário

Sobre o Programa Saúde na Hora, analise as afirmativas e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem o objetivo de, entre outros, ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, da Atenção Primária à Saúde e do cuidado em Saúde Bucal nos municípios e Distrito Federal.

( ) Prevê o funcionamento de, no mínimo, 60 horas ao longo da semana com 12 horas diárias ininterruptas, de segunda-feira a sexta-feira, ou funcionamento de 5 horas aos sábados e/ou domingos, desde que seja assegurado o funcionamento de 11 horas diárias ininterruptas de segunda a sexta feira.

( ) Os profissionais de nível superior que compõem as equipes participantes da USF 60 horas podem apresentar carga horária individual mínima de 10 horas semanais, desde que, para cada categoria profissional, o somatório mínimo corresponda a 40 horas semanais para cada eSF.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V – V – V.

B

F – F – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

V – V – F.

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Q4071368

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Odontologia |

Q4071368 Direito Sanitário

O gestor municipal ou distrital interessado em implantar a eSB deverá observar alguns aspectos. Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É necessária a existência da “Carteira de Serviços” já implantada no município/distrito.
( ) O município/distrito deverá comprovar a pactuação da necessidade de expansão de equipes e serviços no Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou na Programação Anual de Saúde.
( ) Os Instrumentos de gestão deverão estar aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V – V – V.

B

F – F – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

V – F – V.

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Q4070166

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo (a) do CRAS |

Q4070166 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, e de assistência terapêutica integral. Acerca desses campos de atuação, marque a alternativa INCORRETA.

A

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes não mais que da saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

C

A saúde do trabalhador corresponde ao conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

D

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde faz parte do campo de atuação da saúde do trabalhador.

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Q4070073

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Equipamentos Biomédicos | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Gesso | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Radiologia | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico de Laboratório | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Motorista Socorrista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Copeiro Hospitalar | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Auxiliar de Equipamentos Biomédicos | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Auxiliar de Laboratório |

Q4070073 Direito Sanitário

São ambientes recomendados para a Unidade Básica de Saúde Fluvial, EXCETO:

A

Laboratório.

B

Centro cirúrgico.

C

Consultório médico.

D

Área para assistência farmacêutica.

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Q4069326

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069326 Direito Sanitário

A existência da comissão de elaboração do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) é um pré-requisito legal, de acordo com a LEI Nº 8.142/1990, para a (o)

A

permanência dos conselhos de saúde.

B

execução das conferências de saúde.

C

recepção dos recursos para cobertura das ações e serviços de saúde.

D

estabelecimento de consórcios entre municípios.

E

elaboração do Plano de Saúde.

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Q4069324

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069324 Direito Sanitário

Consoante o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, a humanização do atendimento do usuário será

A

fator determinante para estabelecer as metas de saúde previstas no COAP.

B

aspecto restrito ao espaço assistencial, não abordado questões de planejamento.

C

desconsiderada no delineamento das metas construídas pela gestão, contudo aplicada em toda a Rede de atenção.

D

assunto específico das políticas estratégicas do SUS, não sendo trabalhada no decreto 7508/11.

E

alvo de política específica do SUS, não influenciando, dessa maneira, na construção de metas do COAP.

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Q4069318

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069318 Direito Sanitário

Acerca da execução das ações da vigilância epidemiológica e sanitária, é CORRETO afirmar que a UNIÃO

A

não pode interferir na execução de ações de controle por parte do estado.

B

poderá executar ações em circunstâncias especiais, tal qual ocorrência de agravos inusitados, cujo controle escape da direção estadual ou com risco de disseminação nacional.

C

tem a competência de executar as ações do município, apenas, não sendo permitida atuação frente aos Estados.

D

deverá intervir nas ações estaduais e municipais, rotineiramente, independente da execução local das ações ou análise situacional de saúde.

E

deverá restringir sua atuação ao nível organizacional nacional, não sendo prevista, legalmente, interferência nas ações de nível estadual.

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Q4069310

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069310 Direito Sanitário

Acerca do atendimento prestado no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, é CORRETO afirmar que

A

apesar da relevância temática, não há norma orgânica do SUS acerca da violência doméstica.

B

está atrelado aos princípios, sendo garantido, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras no SUS.

C

está em construção, contudo voltado para o gênero feminino de uma maneira mais abrangente.

D

as leis orgânicas do SUS são silenciosas sobre as mulheres, fortalecendo a igualdade dos gêneros.

E

a Lei 8080/92 prevê, apenas, a organização de atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência.

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Q4069309

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |

Q4069309 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:

PEC DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE É APROVADA

Imagem associada para resolução da questão

Considerando a imagem exposta, é CORRETO que a Constituição Cidadã afirma que

A

a admissão dessa classe é restrita aos gestores do nível federal, os quais encaminharão, pós nomeação, o profissional ao nível municipal.

B

é vedado aos gestores locais do SUS a realização de seleção pública para contratação de agentes comunitários de saúde.

C

compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o cumprimento do piso salarial.

D

não deve ser somado ao vencimento dos agentes o adicional de insalubridade, uma vez que não há qualquer risco nas funções desempenhadas por eles.

E

apesar da conquista salarial, não contraria a Constituição Federal remunerar os agentes de saúde com menos de 2 salários mínimos.

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Q4068722

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |

Q4068722 Direito Sanitário

A partir do disposto na legislação pertinente, assinale a afirmativa correta sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Não há critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

C

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

D

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), através do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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Q4068721

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |

Q4068721 Direito Sanitário

Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

A

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

B

O dever do Estado na garantia da saúde via Sistema Único de Saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

Os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, são organizados de forma centralizada no executivo federal e sem hierarquias por níveis de complexidade.

D

É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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