Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4159036 Direito Sanitário
A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica:
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Q4159034 Direito Sanitário
São infrações sanitárias, EXCETO: 
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Q4159031 Direito Sanitário
As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de ________, observados o rito e prazos estabelecidos em Lei. Preenche corretamente a lacuna:
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Q4158490 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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Q4157616 Direito Sanitário
Para se qualificarem aos requisitos da NOAS SUS 01/02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, contendo, no mínimo:

I) a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos;
II) a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião;
III) o Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos;
IV) a inserção e o papel de todos os municípios nas regiões/microrregiões de saúde, sem a identificação dos municípios -sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência; 
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Q4157610 Direito Sanitário
Para receberem recursos para cobertura das ações e serviços em saúde, os municípios deverão contar com: 
Assinale a alternativa incorreta.
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Q4157609 Direito Sanitário
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde: Assinale a alternativa incorreta.
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Q4157608 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Assinale a alternativa correta. 
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Q4155781 Direito Sanitário
O direito à saúde é reconhecido como um direito humano fundamental por diversos instrumentos internacionais. Em relação a esse reconhecimento pelo direito brasileiro e à consolidação do direito sanitário no Brasil, sabe-se que o instrumento de menor importância para o direito sanitário do país é: 
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Q4155421 Direito Sanitário
Considerando que o rótulo de um produto deve orientar seus consumidores, há normas brasileiras de rotulagem de alimentos. Assim, um exemplo de informação nutricional complementar é: 
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Q4155261 Direito Sanitário
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) podem ser ofertadas no SUS. Contudo, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) estabelece, em sua estruturação e fortalecimento às PICS, o incentivo à sua inserção
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Q4154882 Direito Sanitário
São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistências às pessoas por intermédio de ações
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Q4154869 Direito Sanitário
Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador: 
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Q4154805 Direito Sanitário
A RDC n. 222/2018 da ANVISA, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, define como o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial:
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Q4154798 Direito Sanitário
Conforme a portaria n. 2.728, de 11 de novembro de 2009, os critérios de definição dos Municípios Sentinela serão objeto de ato normativo do Ministério da Saúde, a ser expedido após pactuação, por meio da
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Q4154794 Direito Sanitário
De acordo com a portaria n. 1.823, de 23 de agosto de 2012, universalidade, integralidade, participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, descentralização, hierarquização, equidade e precaução constituem princípios e diretrizes
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Q4154787 Direito Sanitário
A portaria n. 777, de 28 de abril de 2004, dispõe sobre os procedimentos técnicos para notificação compulsória e de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS). São exemplos de agravo de notificação compulsória para efeitos desta portaria:
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Q4154783 Direito Sanitário
No Art 6, § 3º da Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, encontra-se que a Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
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Q4154775 Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei n. 13.427, de 30 março de 2017, altera o artigo 7º da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e inclui um novo princípio da organização de atendimento público específico, que versa sobre
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Q4153152 Direito Sanitário
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), criada em 2002, por meio da Portaria no 1.679/GM, tem como objetivo:
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Respostas
9341: A
9342: A
9343: B
9344: D
9345: C
9346: D
9347: B
9348: A
9349: D
9350: C
9351: D
9352: D
9353: C
9354: A
9355: D
9356: D
9357: D
9358: C
9359: C
9360: A