A área de Urgência e Emergência constitui-se em um important...
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Q4109649
Direito Sanitário
A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. A
crescente demanda por serviços nessa área e a insuficiente estruturação da rede são fatores que têm
contribuído decisivamente para a sobrecarga de serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para o
atendimento da população. Isso tem transformado essa área numa das mais problemáticas do Sistema de
Saúde. Está CORRETO, com relação à estruturação das redes regionalizadas de atenção, segundo as seguintes
atribuições / complexidade / distribuição, segundo a Portaria n.º 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002,
que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Portaria nº 2048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002, Anexo, Capítulo I, item 4: "4 - Municípios Pólo Microrregional, que realizam procedimentos médios da média complexidade (M2): devem contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares Gerais de Tipo II, conforme especificações do Capítulo V – item I-A-b. Neste nível assistencial, devem ser estruturados Serviços de Atendimento Pré-hospitalar Móvel municipais ou microrregionais, dependendo das densidades populacionais e distâncias observadas." A alternativa C corresponde a esse nível assistencial e, por isso, é a correta.
Tema central: Regionalização das urgências
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por confronto literal com a Portaria nº 2048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002, Anexo, Capítulo I, item 2: "2 - Municípios Satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA): devem desempenhar a mesma função dos municípios PAB, além de contar com área física específica para observação de pacientes, até 8 horas." A alternativa afirma até 24 horas, o que contraria expressamente o prazo normativo.
B
Errada
Está errada porque a Portaria não prevê, para Municípios Sede de Módulo Assistencial (M1), a exigência genérica de "Unidades Hospitalares de Atendimento às Urgências". O item 3 dispõe: "3 - Municípios Sede de Módulo Assistencial, que realizam a atenção básica ampliada (PABA) e os procedimentos hospitalares e diagnósticos mínimos da média complexidade (M1): devem contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Não Hospitalares de Atendimento às Urgências, conforme especificações do Capítulo III – item 2 e/ou Unidades Hospitalares Gerais de Tipo I, conforme especificações do Capítulo V – item I-A-a." A alternativa substitui a classificação técnica da Portaria por formulação diversa e incompleta.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque indica o Município Pólo Microrregional (M2) com a exigência de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel municipais ou microrregionais, em conformidade com a Portaria. Embora a Portaria especifique também Unidades Hospitalares Gerais de Tipo II, a alternativa preserva o núcleo normativo distintivo desse nível assistencial.
D
Errada
Está errada porque, embora mencione corretamente as Centrais Reguladoras Regionais de Urgências no nível do Município Pólo Regional (M3), atribui a elas função que a Portaria não lhes dá. O item 5 estabelece: "5 - Municípios Pólo Regional, que realizam os demais procedimentos mais complexos da média complexidade (M3): devem contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo I e II, conforme especificações do Capítulo V – item I-B-a e I-B-b. Neste nível devem ser estruturadas as Centrais Reguladoras Regionais de Urgências, que vão ordenar os fluxos entre as micro e macro regiões, devendo o transporte inter-hospitalar ser garantido pelo Serviço de Atendimento Pré-hospitalar móvel da micro/macro região solicitante." Logo, a central regula os fluxos; quem garante o transporte inter-hospitalar é o serviço pré-hospitalar móvel da região solicitante.
E
Errada
Está errada porque troca as estruturas do Município Pólo Regional pelas do Município Pólo Estadual. O item 6 da Portaria dispõe: "6 - Municípios Pólo Estadual, que realizam procedimentos de Alta Complexidade: devem contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo III, conforme as especificações do Capítulo V – item I-B-c. Devem também ter estruturadas as Centrais Estaduais de Regulação, que vão ordenar os fluxos estaduais ou inter-estaduais da alta complexidade." Portanto, no Pólo Estadual não bastam Unidades Hospitalares de Referência Tipo I e II; o exigido é Referência Tipo III, além de Centrais Estaduais de Regulação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de estruturas entre níveis assistenciais próximos: M1, M2, M3 e Pólo Estadual. Também cobrou literalidade em pontos específicos, como o prazo de observação do Município Satélite e a distinção entre central reguladora e serviço responsável pelo transporte inter-hospitalar.
Dica para questões semelhantes
- Compare sempre o nível assistencial com a estrutura técnica exata prevista na Portaria: M1, M2, M3 e Alta Complexidade não são intercambiáveis.
- Quando a alternativa usar expressão genérica diferente da classificação normativa, confronte com a redação literal do item correspondente.
- Em questões dessa Portaria, verifique separadamente três dados: tipo de unidade hospitalar, existência de serviço pré-hospitalar móvel e órgão de regulação.
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