Com base no que dispõe a Lei Orgânica sobre a saúde, assinale a única afirmativa incorreta:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a promoção de politicas que visem o “acesso a todos os habitantes do município à ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.” São objetivos que o Município deve promover em conjunto com a/o

São competências do Sistema Único de Saúde, a nível municipal, segundo o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Brazabrantes:

Em relação ao disposto na Lei Orgânica sobre a saúde, podemos afirmar corretamente que:

São competências do Sistema Único de Saúde, a nível municipal, segundo o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Brazabrantes:

Em relação ao disposto na Lei Orgânica sobre a saúde, podemos afirmar corretamente que: 

Considerando o Pacto pela Vida e a saúde da pessoa idosa como uma das prioridades pactuadas, marque a alternativa que representa uma diretriz nesta área: 

A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial do Agente Comunitário de Saúde será distribuída em: 

Não é considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação: 

A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a disposição preliminar:

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executando isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou Privado.

Considerando o tema abordado, analise as afirmações seguintes:

I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício.

II Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico e social.

III O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

IV Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização dissociada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) analise as afirmativas abaixo:

I A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

II O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

III As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelo respectivo Conselho.

O número de afirmativas corretas corresponde a:

Os cuidados paliativos são definidos pela OMS como uma abordagem terapêutica que promove qualidade de vida e alívio do sofrimento aos pacientes e seus familiares que enfrentam problemas associados às doenças que ameaçam a continuidade da vida.

Segundo o Art. 1º que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos dessa estratégia. 

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990

Analise os itens e marque a alternativa certa.

I- O licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos, são competências dos órgãos estaduais, ou municipais de vigilâncias sanitária, organizados de acordo com a complexidade da atividade e a capacidade instalada.

II- O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública, com o objetivo de eliminar, reduzir, ou evitar riscos, que são associados ao consumo de alimentos.

III- O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

IV- O SNVS é composto pela Anvisa, que é o ente federal deste subsistema, e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

É correto o que está posto: 

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) Caso o alimento preparado seja armazenado sob refrigeração, ou congelamento, deve-se apor no invólucro do mesmo, no mínimo, as seguintes informações: designação, data de preparo e prazo de validade.

( ) As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas.

( ) Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos, devem ser dotados de tampas acionadas, sem contato manual.

O Programa Saúde na Escola (PSE) constitui estratégia para a integração e a articulação entre as políticas e ações de educação e de saúde. Sobre o PSE, assinale a alternativa correta. 

Nos termos do Código de Ética Médica, quanto ao sigilo profissional, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo se:

I. O paciente consentir por escrito.

II. O fato for de conhecimento público.

III. Já falecido há mais de ano o paciente.

IV. Convocado a depoimento como testemunha.

São ressalvas ao dever de sigilo profissional, apenas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) define como infecções de sítio cirúrgico aquelas relacionadas a procedimentos cirúrgicos, com ou sem colocação de implantes, em pacientes internados ou ambulatoriais. Para fins deste conceito, é considerado procedimento cirúrgico os que:

Antigamente, saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo se percebeu que não apresentar nenhuma doença física aparente, não significava ter saúde. Gradativamente, esse conceito foi se expandindo e incorporando as dimensões: física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano. Hoje a definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS - n° 8.080/1990), procura ir além da apresentada pela OMS, ao se mostrar mais ampla, pela explicitação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde e é complementada pela Lei n° 8142/1990. Conforme a LOS, analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.

Nos termos do Código de Ética Médica, quanto ao prontuário médico, é permitido: