De acordo com os padrões microbiológicos de alimentos e sua...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigilante Sanitário |
Q4111371
Direito Sanitário
De acordo com os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação é CORRETO afirmar:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Resolução RDC Anvisa nº 724, de 1º de julho de 2022, art. 7º: "Art. 7º A investigação de surtos de DTA deve considerar os dados clínicos e epidemiológicos, conforme diretrizes estabelecidas no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde." Esse comando normativo torna correta a alternativa D. A alternativa A, por sua vez, contraria o art. 3º, VI, da mesma RDC ao omitir a categoria "Qualidade Intermediária" no conceito de limite microbiológico.
Tema central: Investigação de surtos de DTA e limite microbiológico
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta por confronto direto com o conceito legal de limite microbiológico. A Resolução RDC Anvisa nº 724, de 1º de julho de 2022, art. 3º, VI, define: "VI - limite microbiológico: limite estabelecido para um dado micro-organismo, suas toxinas ou metabólitos, utilizado para classificar unidades amostrais de um alimento em "Qualidade Aceitável", "Qualidade Intermediária" ou "Qualidade Inaceitável";". A alternativa suprimiu a categoria "Qualidade Intermediária" e reduziu indevidamente a classificação a apenas duas categorias, contrariando a definição normativa.
B
Errada
Está incorreta porque exclui os aditivos alimentares do conceito de ingrediente, em oposição ao texto normativo. A Resolução RDC Anvisa nº 259, de 20 de setembro de 2002, Anexo, item 2.3, dispõe: "Ingrediente: É toda substância, incluídos os aditivos alimentares, que se emprega na fabricação ou preparo de alimentos, e que está presente no produto final em sua forma original ou modificada." Logo, a exclusão feita pela alternativa contraria requisito expresso do conceito jurídico-técnico.
C
Errada
Está incorreta porque formula uma vedação absoluta e genérica — "em hipótese alguma qualquer tipo e quantidade" — sem respaldo no regime normativo aplicável. A disciplina vigente dos padrões microbiológicos é estruturada por limites e categorias específicas de alimento, com definição no art. 5º da RDC Anvisa nº 724/2022 e remissão à Instrução Normativa - IN nº 161, de 1º de julho de 2022. Assim, a assertiva extrapola o modelo normativo ao transformar um sistema técnico de classificação em proibição absoluta indistinta.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque corresponde à regra expressa da RDC Anvisa nº 724/2022 sobre investigação de surtos de DTA, exigindo a consideração dos dados clínicos e epidemiológicos conforme o Manual Integrado do Ministério da Saúde.
Pegadinha da questão
A banca misturou conceitos normativos próximos, mas com alterações decisivas: na A, omitiu "Qualidade Intermediária"; na B, retirou os aditivos alimentares do conceito de ingrediente; na C, transformou um regime técnico de padrões e limites em proibição absoluta genérica. Além disso, o enunciado menciona o Decreto-Lei nº 986/1969, mas a solução depende da regulamentação sanitária vigente da Anvisa.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa trouxer definição técnica sanitária, confronte com o conceito normativo completo; a omissão de uma categoria legal já torna o item errado.
- Em temas de alimentos, não trate como definição legal uma formulação aproximada: ingrediente, aqui, inclui expressamente aditivos alimentares.
- Desconfie de expressões absolutas como "em hipótese alguma" e "qualquer quantidade" quando a disciplina normativa trabalha com padrões técnicos e limites por categoria.
- Se a questão envolver surtos de DTA, verifique se a alternativa acompanha a literalidade do art. 7º da RDC nº 724/2022 sobre dados clínicos e epidemiológicos e o Manual Integrado do Ministério da Saúde.
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