Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às
normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento
durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.

Question

Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às
normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento
durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato. Alternativa A: O acompanhante da parturiente durante todo o período de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato será indicado pela
própria parturiente. Ou Alternativa B: O órgão competente do Poder Legislativo fica incumbido no
dever de promover as ações destinadas a viabilizar o pleno
exercício dos direitos da parturiente previstos no Subsistema
que tratao comando da questão. Ou Alternativa C: Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em
local visível de suas dependências, aviso informando sobre o
direito estabelecido de acompanhante à parturiente durante todo
o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Ou Alternativa D: Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da
rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a
presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante
todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O órgão competente do Poder Legislativo fica incumbido no
dever de promover as ações destinadas a viabilizar o pleno
exercício dos direitos da parturiente previstos no Subsistema
que tratao comando da questão. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-L: "As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que tratam os arts. 19-J e 19-K constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo."Tema central: Acompanhante no partoAnálise das alternativasAErradaEstá de acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 19-J, § 1º, que assegura a livre indicação do acompanhante pela paciente. A base registra que, embora a redação atual use o termo "paciente", a essência normativa permanece: a escolha pertence à mulher atendida, não ao serviço de saúde.BCertaA alternativa B está em desacordo com a competência legal expressa, pois a lei atribui a elaboração do regulamento ao órgão competente do Poder Executivo, e não ao Poder Legislativo.CErradaEstá correta porque reproduz obrigação legal expressa da Lei nº 11.108/2005, art. 2º: os hospitais de todo o País devem manter, em local visível, aviso informando o direito ao acompanhante. O erro seria negar esse dever de informação ostensiva, o que a lei expressamente impõe.DErradaEstá correta porque corresponde ao texto do art. 19-J, caput, da Lei nº 8.080/1990. A obrigação alcança os serviços de saúde do SUS, tanto da rede própria quanto da conveniada, e garante a presença de 1 acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.Pegadinha da questãoA banca trocou o Poder Executivo pelo Poder Legislativo na competência para elaborar o regulamento que viabiliza o exercício dos direitos da parturiente.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa falar em viabilização normativa ou regulamento, verifique qual Poder a lei expressamente indica como competente.No tema acompanhante no parto, se a assertiva tratar da escolha do acompanhante, o critério decisivo é a livre indicação pela paciente.Se a alternativa mencionar rede própria ou conveniada do SUS, confira se respeita a abrangência integral do art. 19-J, caput.Não confunda o direito material ao acompanhante, previsto na Lei nº 8.080/1990, com o dever de aviso visível, previsto especificamente no art. 2º da Lei nº 11.108/2005.

Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonânci...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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