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Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Nutricionista |
Q4109978 Direito Sanitário
Conforme consta no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) do Ministério da Saúde, na ocorrência de um surto alimentar, é incorreto afirmar: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Ministério da Saúde. Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos, item 7.1 Notificação: “A ocorrência de surtos é de notificação compulsória e normatizada por portarias específicas, sendo dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária a ocorrência de surto de DTA. A notificação é obrigatória para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde.” A alternativa C é a incorreta porque restringe a obrigatoriedade apenas aos médicos, em desacordo com o texto oficial.

Tema central: Notificação compulsória de surto de DTA
Análise das alternativas
A
Errada
Está correta, não pode ser assinalada como incorreta, porque reproduz literalmente o comando do manual: a ocorrência de surtos é de notificação compulsória.
B
Errada
Está correta, não pode ser assinalada como incorreta, porque o manual afirma expressamente ser dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária a ocorrência de surto de DTA.
C
Certa
A alternativa C está errada porque cria uma limitação que o texto oficial não admite. O manual estabelece expressamente que a notificação obrigatória alcança não só médicos, mas também outros profissionais de saúde no exercício da profissão e os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde. Portanto, a expressão “apenas para médicos” torna a afirmação juridicamente incompatível com a regra aplicável.
D
Errada
Está correta, não pode ser assinalada como incorreta, porque coincide com o trecho do manual que inclui os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde entre os obrigados à notificação.
E
Errada
Está correta, não pode ser assinalada como incorreta, porque o manual inclui expressamente outros profissionais de saúde no exercício da profissão entre os sujeitos obrigados à notificação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a restrição indevida do rol de obrigados: o candidato que ignorasse a expressão “e outros profissionais de saúde” poderia aceitar a alternativa C, embora o manual também inclua esses profissionais e os responsáveis por estabelecimentos de saúde, além do dever geral de comunicação por todo cidadão.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar manual oficial e trouxer sujeitos obrigados, confira se a alternativa reduz indevidamente um rol que o texto expressa de modo mais amplo.
  • Separe os comandos do texto: aqui há notificação compulsória do surto, dever de comunicação por todo cidadão e obrigação de notificar para categorias específicas.
  • Desconfie de termos restritivos como “apenas”, “somente” e “exclusivamente” quando a fonte normativa trouxer enumeração mais abrangente.

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