Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Question

Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: Alternativa A: A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Ou Alternativa B: Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Ou Alternativa C: A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a
observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; Ou Alternativa D: A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com
a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Alternativa [B] Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 5º: “Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.”Tema central: Objetivos do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta ao EXCETO porque reproduz exatamente a Lei nº 8.080/1990, art. 5º, I: “I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;”. Portanto, é objetivo legal expresso do SUS.BCertaA alternativa B é o gabarito porque não descreve objetivo do SUS. O critério decisivo está na distinção legal entre categorias: os objetivos do SUS estão taxativamente no art. 5º da Lei nº 8.080/1990, e a expressão pertinente à alternativa B pertence ao art. 7º, IX, como diretriz/princípio organizativo. Além disso, a redação da alternativa contraria a literalidade da lei ao usar “centralização político-administrativa”, quando o texto legal prevê “descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”.CErradaEstá errada como resposta ao EXCETO porque reproduz exatamente a Lei nº 8.080/1990, art. 5º, II: “II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;”. Portanto, é objetivo legal expresso do SUS.DErradaEstá errada como resposta ao EXCETO porque reproduz exatamente a Lei nº 8.080/1990, art. 5º, III: “III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.” Portanto, é objetivo legal expresso do SUS.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais ao mesmo tempo: trocar objetivos do SUS (art. 5º) por diretrizes/princípios organizativos (art. 7º) e inserir “centralização” no lugar da expressão legal correta, que é “descentralização político-administrativa”.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar objetivos do SUS, confira primeiro o art. 5º: ele traz a enumeração decisiva.Se aparecer “direção única em cada esfera de governo”, não conclua automaticamente que é objetivo; na Lei nº 8.080/1990 isso está no art. 7º, IX, como diretriz organizativa.Em alternativas sobre SUS, valide a literalidade de termos opostos como centralização e descentralização, porque a troca da palavra altera o enquadramento jurídico.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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