A partir da Lei 8080, foi criado o Sistema Único de Saúde, e ali estão descritos os suas diretrizes e seus
princípios. Dessa forma, marque a opção correta em relação aos princípios constitucionais do SUS.

Question

A partir da Lei 8080, foi criado o Sistema Único de Saúde, e ali estão descritos os suas diretrizes e seus
princípios. Dessa forma, marque a opção correta em relação aos princípios constitucionais do SUS.  Alternativa A: Equidade: confere ao Estado o dever do “atendimento integral, porém com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”. Ou Alternativa B: Universalidade: considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado” se colocando como
um direito fundamental de todo e qualquer cidadão.  Ou Alternativa C: Integralidade: A partir do texto constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196
da Constituição, esse princípio busca preservar o postulado da isonomia, visto que a própria
Constituição, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, institui que “todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.  Ou Alternativa D: Nenhuma das opções anteriores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Universalidade: considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado” se colocando como
um direito fundamental de todo e qualquer cidadão.  Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." No caso, esse comando constitucional fundamenta o princípio da universalidade, razão pela qual a alternativa B é a correta.Tema central: Princípios constitucionais do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque atribui à equidade o conteúdo do art. 198, II, da Constituição Federal de 1988, cujo texto é: "atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;". Esse enunciado define integralidade, não equidade. O erro é de associação conceitual contra a literalidade constitucional.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o núcleo normativo do art. 196 da Constituição: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Esse comando constitucional sustenta o princípio da universalidade, isto é, o direito de todos ao acesso às ações e serviços de saúde. A correspondência entre a descrição da alternativa e a literalidade constitucional é direta.CErradaEstá incorreta porque chama de integralidade uma formulação extraída do art. 196 da Constituição e do postulado de igualdade do art. 5º, caput, mas isso não corresponde ao conceito jurídico-constitucional de integralidade no SUS. A integralidade, nesta matéria, está no art. 198, II, e se expressa como atendimento integral com prioridade preventiva, sem prejuízo da assistência. O item mistura universalidade/igualdade com integralidade.DErradaEstá incorreta porque existe alternativa correta, que é a letra B. A exclusão decorre logicamente da adequação jurídica da alternativa B ao art. 196 da Constituição.Pegadinha da questãoA banca trocou os conteúdos de universalidade, integralidade e equidade: usou uma frase constitucional verdadeira para o princípio errado e tentou fazer o candidato aceitar como integralidade um conteúdo ligado à universalidade/igualdade.Dica para questões semelhantesSe a alternativa trouxer a fórmula "saúde é direito de todos e dever do Estado", associe ao art. 196 da Constituição e ao princípio da universalidade.Se aparecer a expressão "atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais", identifique integralidade, porque esse é o texto do art. 198, II.Não valide uma alternativa apenas porque ela cita dispositivo constitucional verdadeiro; confira se o princípio nomeado corresponde exatamente ao conteúdo normativo mencionado.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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