Assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições gestoras...
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Q4109819
Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições gestoras do médico regulador:
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A questão exigia identificar se as assertivas reproduziam atribuições gestoras do médico regulador previstas na Portaria GM/MS nº 2.048/2002; como o enunciado traz esse bloco normativo, a consequência é que a alternativa correta é a que afirma que todas estão corretas.
Tema central: atribuições gestoras do médico regulador
Análise das alternativas
A
Errada
Correta. A Portaria GM/MS nº 2.048/2002 prevê como atribuição gestora do médico regulador decidir sobre qual recurso deverá ser mobilizado frente a cada caso.
B
Errada
Correta. A norma prevê decidir os destinos hospitalares, não aceitando a inexistência de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível.
C
Errada
Correta. Entre as atribuições gestoras está acionar planos de atenção a desastres que estejam pactuados.
D
Errada
Correta. A Portaria também prevê exercer a autoridade de regulação pública das urgências sobre a atenção pré-hospitalar móvel privada.
E
Certa
A alternativa E está correta porque a norma de regulação médica das urgências lista como atribuições gestoras do médico regulador: decidir qual recurso será mobilizado em cada caso, definir o destino hospitalar sem admitir a inexistência de leito vago como motivo para não encaminhar o paciente à melhor hierarquia disponível, acionar planos pactuados de atenção a desastres e exercer a autoridade de regulação pública das urgências sobre a atenção pré-hospitalar móvel privada. Como A, B, C e D correspondem a previsões normativas expressas, a opção que afirma que todas estão corretas é a compatível com o texto normativo.
Pegadinha da questão
A principal confusão era duvidar da alternativa B por parecer excessiva a redação sobre inexistência de leitos vagos, quando isso reproduz a lógica normativa da vaga zero no contexto da urgência. Outra armadilha era achar que o serviço pré-hospitalar móvel privado ficaria fora da autoridade regulatória pública, embora a norma inclua essa atribuição gestora nas hipóteses previstas.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar atribuições do médico regulador, confira se a alternativa reproduz texto normativo expresso da Portaria GM/MS nº 2.048/2002.
- Se várias assertivas coincidirem literalmente com o bloco de atribuições gestoras, a opção do tipo "todas estão corretas" tende a ser a consequência lógica.
- Na regulação das urgências, ausência formal de leito não afasta, por si só, o dever de direcionamento regulado do paciente à melhor hierarquia disponível.
- Não confunda atribuição gestora com mera função administrativa genérica: mobilização de recurso, definição de destino e acionamento de planos pactuados integram esse bloco normativo.
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