Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios” está garantida na Constituição Federal de 1988. Ou Alternativa B: A Lei 8142/90 enfatiza sobre a descentralização político-administrativa na forma de municipalização
dos serviços e ações de saúde.  Ou Alternativa C: A Lei 8080/90 dispõe sobre a participação da comunidade (mediante conferências e conselhos) e
o recebimento de recursos financeiros. Ou Alternativa D: A Constituição Federal de 1988 cita “A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

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Alternativa [A] “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios” está garantida na Constituição Federal de 1988. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 195, caput: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:". Esse comando constitucional corresponde ao conteúdo da alternativa A, que é, portanto, a correta.Tema central: Financiamento da seguridade social e normas do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao conteúdo do art. 195, caput, da CF/88. A Constituição prevê expressamente o financiamento da seguridade social por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais. A omissão, na alternativa, da parte final referente às contribuições sociais não compromete a fidelidade do núcleo normativo reproduzido.BErradaIncorreta porque atribui à Lei 8.142/90 conteúdo que pertence à Lei 8.080/90. A diretriz de "descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;" está na Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX. Portanto, a municipalização não é o conteúdo enfatizado pela Lei 8.142/90.CErradaIncorreta porque inverte os diplomas legais. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput, dispõe: "O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde." Além disso, a mesma Lei 8.142/90 também trata dos recursos financeiros. Logo, esse conteúdo não é da Lei 8.080/90.DErradaIncorreta por contrariar a literalidade do art. 196 da CF/88. O texto constitucional correto é: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." A alternativa inverteu os polos da norma ao afirmar "dever de todos e direito do Estado", o que altera o conteúdo jurídico e torna a assertiva errada.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões clássicas: a troca entre os conteúdos das Leis 8.080/90 e 8.142/90 e a inversão literal da fórmula constitucional do art. 196. Também testou se o candidato perceberia que a alternativa A permanece correta mesmo sem transcrever integralmente a parte final do art. 195.Dica para questões semelhantesSepare os diplomas: Lei 8.080/90 trata da organização e diretrizes do SUS, incluindo descentralização e municipalização; Lei 8.142/90 trata da participação da comunidade e dos recursos financeiros.Quando a alternativa reproduzir quase literalmente a Constituição, confronte com o texto exato antes de procurar erro oculto.Em temas de SUS, trocas de diploma legal costumam ser motivo suficiente para invalidar a assertiva, ainda que o conteúdo material pareça correto.

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Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

Gabarito: A

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