Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4152893 Direito Sanitário
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política de Estado e função essencial do SUS que apresenta caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância
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Q4152028 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria no 2.914, de 12 de dezembro de 2011, compete às Secretarias de Saúde dos Estados realizar, em parceria com os Municípios, em situações de surto de doença diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral:



1. análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de micro-organismos.


2. análise para pesquisa de vírus e protozoários, no que couber, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional, quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão.


3. envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência municipal para identificação sorológica.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q4152024 Direito Sanitário

A Portaria no 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.



De acordo com essa portaria, é correto afirmar.

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Q4151718 Direito Sanitário
A gestão participativa é uma estratégia transversal, presente nos processos cotidianos da gestão do Sistema Único de Saúde, e requer a adoção de práticas e mecanismos que efetivem a participação
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Q4151710 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS devem ser desenvolvidos obedecendo as diretrizes e os princípios previstos na legislação disponível sobre o tema. Dentre esses, tem-se o princípio da integralidade, que pode ser entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
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Q4151704 Direito Sanitário
Com o objetivo de prevenir, controlar e mitigar os riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, a Portaria MTP/MS n. 14/2022 estabelece o afastamento das atividades laborais presenciais, nos casos confirmados de Covid-19, por um prazo
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Q4150780 Direito Sanitário
A Lei n. 8142/1990 estabelece que o Conselho de Saúde é um órgão colegiado. Fazem parte deste colegiado:
Alternativas
Q4150776 Direito Sanitário
É motivo para glosa total:
Alternativas
Q4150773 Direito Sanitário
São procedimentos que utilizam a autorização de procedimentos de alto custo (Apac) como instrumento de registro: 
Alternativas
Q4150772 Direito Sanitário
A Codificação Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES) é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde e visa: 
Alternativas
Q4150767 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, o seguinte:
Alternativas
Q4146561 Direito Sanitário
 Na Portaria de Consolidação nº 3/2017, no Capítulo I – Das Redes de Atenção à Saúde, sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, está descrito que os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a esses usuários, quais sejam, EXCETO:
Alternativas
Q4144897 Direito Sanitário
Os abatedouros não deverão ultrapassar a seguinte capacidade máxima diária de abate:
Alternativas
Q4141346 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 14.200, de 02 de setembro de 2021, que permite a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública, marque a alternativa correta. 
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Q4141230 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pelas atividades. Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens:
I. Higienização de instalações, equipamentos e móveis. II. Controle integrado de vetores e pragas urbanas. III. Higienização do reservatório. IV. Higiene e saúde dos manipuladores.
Quais estão corretos? 
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Q4140192 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 2/2017 prevê a prevenção da contaminação do leite materno pelo HIV. Assim, está previsto nessa legislação que:
I. O aleitamento materno cruzado não deve ser realizado, incluindo aquele às vezes praticado nos sistemas de alojamento conjunto e pelas tradicionais amas de leite. II. As mulheres infectadas pelo HIV não devem amamentar seus próprios filhos, mas podem doar leite. III. Os Bancos de Leite Humano utilizarão somente leite ou colostro, após adequada pasteurização, como aquecimento a 62,5°C por 30 minutos. Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4140191 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, o conceito correto de Classificação de Risco é:
Alternativas
Q4140171 Direito Sanitário
Sobre a iniciativa privada na área da saúde, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 definem que, EXCETO:
Alternativas
Q4140170 Direito Sanitário
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. Atuar junto à Advocacia Geral da União (AGU) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fornecer embasamento científico à representação judicial referente às autorizações de novos procedimentos e medicamentos no âmbito do SUS. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Fiscalizar o ambiente do trabalho, com relação ao cumprimento das funções exercidas pelos trabalhadores de acordo com o que está elencado em seus contratos de trabalho.
Quais estão corretas?
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Q4138999 Direito Sanitário
O local de armazenamento de medicamentos deve apresentar instalações elétricas, sanitárias, equipamentos e acessórios adequados, bem como suas instalações interiores devem possuir superfícies lisas, sem rachaduras e sem desprendimento de pó, de modo a facilitar a limpeza e não permitir a entrada de roedores, aves, insetos ou quaisquer outros animais. Ainda com relação à infraestrutura deste ambiente, constata-se que 
Alternativas
Respostas
9361: D
9362: D
9363: C
9364: A
9365: D
9366: C
9367: B
9368: A
9369: B
9370: A
9371: B
9372: C
9373: B
9374: A
9375: E
9376: D
9377: C
9378: E
9379: B
9380: A