Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários.
Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da:
Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir.
O grande avanço tecnológico dos equipamentos empregados
nos serviços de radiologia possibilitou a redução das doses
de radiação. Por isso, a ANVISA autorizou o trabalho de
mulheres gestantes nesses serviços, pois a referida redução
de doses minimizou os efeitos radiobiológicos adversos para
ofeto exposto a esse ambiente de trabalho.
Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir.
As salas onde se realizam procedimentos radiológicos
diagnósticos ou intervencionistas devem ser classificadas
como áreas supervisionadas.
Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir.
O responsável legal por serviço de saúde que utilize
radiações ionizantes para fins diagnósticos ou
intervencionistas deve designar formalmente dois membros
da equipe legalmente habilitados para assumir a
responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica
no âmbito desse serviço, os quais serão denominados
supervisores de proteção radiológica.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue.
A limpeza, o preparo, a desinfecção ou esterilização, o
armazenamento e a distribuição de produtos para saúde
devem ser realizados pelo CME do serviço de saúde e suas
unidades satélites ou por empresa processadora.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue.
Os produtos esterilizados devem ser armazenados em local
limpo e seco, sob proteção da luz solar direta, e submetidos à
mínima manipulação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue.
Não é permitido o uso de estufas para a esterilização de
produtos para saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue.
Os produtos para saúde classificados como críticos devem
ser submetidos ao processo de desinfecção após a limpeza e
demais etapas do processo.
Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções.
No preparo da pele para a inserção de cateter venoso
periférico, é recomendado realizar fricção da pele com
solução à base de álcool gluconato de clorexidina > 0,5%,
iodopovidona (PVP-I) alcoólico 10% ou álcool 70%; o
tempo de aplicação do PVP-I é de 30 segundos, enquanto o
da clorexidina é de 1,5 a 2 minutos.
Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções.
Cateteres com maior calibre causam menos flebite mecânica
(irritação da parede da veia pela cânula) e menor obstrução
do fluxo sanguíneo dentro do vaso.
Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções.
Para a realização da higienização das mãos, podem ser
utilizados água e sabonete líquido, caso as mãos estejam
visivelmente sujas, ou produto alcoólico, rotineiramente.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde encontra-se no campo de atuação do Ministério da Educação, não no campo do SUS.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A criação do SUS ocorreu após a implantação de um sistema
nacional eletrônico e integrado de informações sobre
prestação de serviços em saúde.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Cabe ao SUS identificar os fatores condicionantes e
determinantes da saúde.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.080/1990 e da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
O Estado brasileiro é suficiente para prover as condições
necessárias e indispensáveis ao pleno exercício do direito à
saúde, o que exclui o dever da sociedade em geral.
Considerando a evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Antes da criação do SUS, o setor de saúde brasileiro esteve
organizado em um Sistema Nacional de Saúde.
Considerando a evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Quando foi implantada, a assistência médica prestada pelo
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência
Social (INAMPS) era oferecida de forma segregada a cada
categoria de beneficiários e na medida que os recursos
próprios permitissem.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Resoluções do Pleno do conselho municipal de saúde que
não forem homologadas pelo prefeito em trinta dias devem
ser encaminhadas à câmara municipal, com o objetivo de
ganharem força de lei.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Comissões constituídas pelo conselho de saúde podem
contar com integrantes que não sejam conselheiros.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Cada município deve promover, quadrienalmente, uma
conferência de saúde para propor diretrizes para a
formulação da política municipal de saúde.