Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.575 questões
Q3948671
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 287/1998 define as profissões
que compõem a área da saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde. Entre as alternativas a
seguir, assinale aquela que apresenta um curso de
nível superior cuja profissão consta nessa
resolução.
Q3948669
Direito Sanitário
Considere que um município catarinense registrou
um aumento nas notificações sobre um produto de
limpeza clandestino com formulação instável e
risco potencial de intoxicações. A vigilância
sanitária local apreendeu lotes e comunicou o
Estado, mas surgiram dúvidas sobre qual instância
deveria definir se o produto poderia continuar
sendo fabricado e comercializado no país. A
equipe
técnica consultou a Lei Federal
nº 9.782/1999 para esclarecer a competência
específica.
Com base nessa lei, a atribuição de estabelecer requisitos, normas e decisões regulatórias sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária cabe à
Com base nessa lei, a atribuição de estabelecer requisitos, normas e decisões regulatórias sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária cabe à
Q3948668
Direito Sanitário
Em uma análise da situação sanitária de um
município com elevados índices de doenças
crônicas e agravamento de agravos evitáveis, qual
interpretação está mais alinhada aos fundamentos
da Lei nº 8.080/1990, considerando a relação entre
o direito à saúde e seus determinantes?
Q3948667
Direito Sanitário
Um consórcio intermunicipal de saúde de um
estado da federação detectou diferenças
significativas na qualidade dos serviços de
atenção básica entre municípios vizinhos. Durante
uma auditoria conjunta, verificou-se que alguns
municípios não atualizavam o plano de saúde há
mais de cinco anos; o sistema de informação em
saúde não estava padronizado, contendo
indicadores calculados de formas distintas; não
havia mecanismos formais de controle e avaliação
das ações executadas; o fluxo de padrões de
qualidade assistencial adotados também variava
entre os municípios, dificultando comparações e
avaliações regionais.
Diante desse cenário e considerando as atribuições comuns à União, aos Estados, aos Distrito Federal e aos Municípios previstas no Art. 15 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta a ação que deveria ser priorizada pelo ente responsável para corrigir simultaneamente todos esses problemas estruturais.
Diante desse cenário e considerando as atribuições comuns à União, aos Estados, aos Distrito Federal e aos Municípios previstas no Art. 15 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta a ação que deveria ser priorizada pelo ente responsável para corrigir simultaneamente todos esses problemas estruturais.
Q3948666
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define diversas áreas de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS),
incluindo ações voltadas à vigilância, à proteção
do ambiente e ao controle de riscos. Um gestor
municipal analisa situações distintas para
identificar quais delas se enquadram efetivamente
como ações de vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica ou saúde do trabalhador, segundo
as definições legais.
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?
Q3948665
Direito Sanitário
Durante uma inspeção conjunta no Aeroporto
Internacional de Florianópolis Hercílio Luz, a
vigilância
sanitária
estadual
identificou
a
necessidade de reforçar procedimentos de
controle sanitário de viajantes e mercadorias,
especialmente diante do aumento no fluxo
internacional. A equipe discutiu qual instância do
Sistema Único de Saúde (SUS) possui competência
para estabelecer normas e executar ações de
vigilância sanitária em portos, aeroportos e
fronteiras, garantindo padronização nacional.
Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?
Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?
Q3948664
Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios
que orientam as ações e serviços do Sistema Único
de Saúde (SUS). Entre esses princípios, está
aquele que determina que todos os indivíduos
devem ter acesso aos serviços de saúde,
independentemente de sua condição social ou
localização no sistema. Esse é o princípio da
Q3948658
Direito Sanitário
A equipe de um Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador recebeu notificação de aumento de
casos de tendinite entre operadores de linha de
produção em uma indústria alimentícia. Após a
investigação, identificou-se ritmo excessivo de
trabalho e ausência de pausas regulares.
Qual deveria ser a conduta da equipe do centro de referência para essa indústria?
Qual deveria ser a conduta da equipe do centro de referência para essa indústria?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948407
Direito Sanitário
Em relação à participação da iniciativa privada no
Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa
correta conforme a Lei nº 8.080/1990.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948406
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema
Único de Saúde (SUS) é exercida
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948405
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, integra o campo
de atuação do SUS
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948404
Direito Sanitário
Constitui princípio ou diretriz do Sistema Único de
Saúde, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990,
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948403
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa que expressa corretamente o conceito
de saúde e o dever do Estado no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |
Q3948302
Direito Sanitário
Em relação às fontes de recursos do Sistema Único
de Saúde previstas na Lei Federal
nº 8.080/1990, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |
Q3948301
Direito Sanitário
Sobre a telessaúde no contexto da Lei Federal
nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |
Q3948300
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |
Q3948299
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990,
compete à União
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948193
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público
que atende usuários com deficiência e condições
crônicas,
integrando
ações
assistenciais,
educativas e de reabilitação. Durante uma reunião
de planejamento, surge a discussão sobre os
fatores que influenciam o processo saúde-doença
e que devem ser considerados na formulação das
ações do serviço, para além da oferta direta de
cuidados clínicos. À luz da Lei Federal
nº 8.080/1990, qual compreensão apresenta maior
coerência normativa e conceitual sobre os
determinantes do processo saúde-doença no
âmbito do SUS?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948192
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional atua em serviço público
de reabilitação e participa da elaboração de fluxos
assistenciais
voltados
necessidades
complexas,
a
usuários
que
com
demandam
acompanhamento longitudinal e articulação entre
diferentes pontos da rede de atenção à saúde.
Durante esse processo, surgem dúvidas sobre os
critérios que orientam a organização da rede e a
definição das ações a serem ofertadas.
Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto à organização do SUS.
Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto à organização do SUS.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3948191
Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional participa do
planejamento de ações em um serviço público que
atende usuários com condições crônicas e
necessidades complexas. Durante a discussão do
plano de ação, surge o debate sobre a articulação
entre serviços de saúde e outras políticas públicas,
considerando fatores sociais que impactam o
processo saúde-doença e a continuidade do
cuidado. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990 e da
organização do SUS, qual entendimento apresenta
maior coerência com o princípio da integralidade e
com a atuação intersetorial?
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