Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 111

Q4238551

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238551 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. Sobre tais princípios, estabelecidos no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4237119

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Psicologia em Saúde da Família |

Q4237119 Direito Sanitário

Segundo Ferreira Neto (2010) “é interessante apontar algumas das diferenças entre as práticas desenvolvidas em consultórios particulares e as desenvolvidas na saúde pública” (p. 395). Os psicólogos de acordo com o Ministério da Saúde (2025) atuam na Atenção Básica tendo como ações prioritárias o atendimento individual, em grupo e/ou domiciliar; realizam atividades coletivas; apoio matricial; discussão de casos; práticas intersetoriais; construção conjuntas de projetos terapêuticos e intervenções em território, além de ofertar ações de saúde à distância. Analise as alternativas abaixo e marque aquela que nomeia corretamente a equipe em que os psicólogos estão integrados à Atenção Básica, conforme a nomenclatura vigente da Portaria n. 635/2023. Assinale a alternativa CORRETA:

A

eMulti – Equipe Multiprofissional na Atenção Básica.

B

NASF – Núcleo de Apoio de Saúde da Família.

C

NASF-AB – Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica.

D

Crua – Consultório na Rua.

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Q4237102

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Odontologia em Saúde da Família |

Q4237102 Direito Sanitário

Analisando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 6º, parágrafo 4º, incluído pela Lei nº 14.572, de 2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição de saúde bucal na lei em tela:

A

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da universalidade da atenção à saúde.

B

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da descentralização da atenção à saúde.

C

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da organização da atenção à saúde.

D

O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

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Q4236954

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Enfermagem em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Odontologia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Psicologia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Fisioterapia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Farmácia em Saúde da Família | FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Nutrição em Saúde da Família |

Q4236954 Direito Sanitário

A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Controle Social no SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

B

O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – por exemplo: ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.

C

Os Conselhos de Saúde podem contribuir para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, exceto propor critérios de como será usado o dinheiro dos Fundos de Saúde.

D

Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde atuam como mecanismos democráticos, pelos quais a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado.

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Q4233087

Q4233087 Direito Sanitário

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como finalidade criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Para o funcionamento da RAPS, são estabelecidas diretrizes que orientam a prática dos serviços, como a promoção da equidade, o combate a estigmas e preconceitos e a oferta de cuidado integral e multiprofissional. Com base na Portaria nº 3.088/2011, que instituiu a RAPS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos gerais da rede:

A

Ampliar o acesso a cuidados psicossociais, garantindo que cada ponto de atenção funcione de forma autônoma, com protocolos próprios, sem necessidade de articulação entre serviços.

B

Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção no território, promovendo acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências.

C

Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de drogas, priorizando o atendimento em hospitais gerais e leitos psiquiátricos de longa permanência.

D

Estimular a oferta de serviços especializados em centros urbanos, com foco em consultas psiquiátricas e psicológicas, garantindo o funcionamento da atenção ambulatorial em saúde mental.

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Q4233078

Q4233078 Direito Sanitário

Uma equipe de pesquisadores está desenvolvendo um estudo para avaliar os efeitos de um novo suplemento alimentar em adultos com hipertensão e pretendem recrutar mais de mil participantes. Antes de iniciar a coleta de dados, o grupo decidiu aplicar os questionários e coletar amostras de sangue dos voluntários, mas ainda não havia submetido o projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição. Os pesquisadores afirmaram que, como o estudo não envolve um medicamento experimental e os riscos são mínimos, a autorização do CEP não seria obrigatória. Com base na Resolução Comissão Nacional de Saúde nº 466/2012, qual deve ser a conduta CORRETA?

A

Continuar o estudo, pois pesquisas com risco mínimo não necessitam de aprovação do CEP.

B

Submeter o projeto ao CEP antes de qualquer coleta de dados, pois toda pesquisa envolvendo seres humanos requer avaliação ética.

C

Coletar dados apenas com os voluntários que assinarem um termo de consentimento informal, dispensando a aprovação do CEP.

D

Solicitar autorização ao CEP somente após a coleta dos dados, caso pretendam publicar os resultados.

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Q4230772

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4230772 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), um dos objetivos centrais do programa é:

A

reduzir custos hospitalares através da manutenção de equipe assistencial com maior nível de formação e em menor número.

B

padronizar fluxos de atendimentos administrativos em primeiro plano e nas práticas clínicas em segundo plano.

C

implementar práticas e processos que previnam eventos adversos e promovam a segurança do paciente.

D

garantir que a segurança na cadeia medicamentosa seja gerenciada, preferencialmente, pelo farmacêutico.

E

evitar qualquer registro de incidentes, para que eventos leves não pesem na análise global de incidentes de uma instituição.

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Q4223828

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina |

Q4223828 Direito Sanitário

A RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

A

A resolução foi criada para ser aplicada a pessoas jurídicas de direito privado civis que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), as pessoas jurídicas de direto público não são alcançadas por essa resolução.

B

Para efeitos desta resolução material biológico primário é o tecido ou fluido constituinte do organismo humano, tais como excrementos, fluidos corporais, células, tecidos, órgãos ou outros fluidos de origem humana ou isolados a partir destes.

C

O Posto de Coleta é classificado como Serviço Tipo I, que é autorizado a realizar coleta de material biológico no âmbito da fase pré-analítica para a execução do EAC no Serviço Tipo III.

D

O Laboratório Clínico e o Laboratório de Anatomia Patológica são classificados como Serviço Tipo III, sendo autorizados a realizar coleta, recebimento, armazenamento, acondicionamento e transporte de material biológico.

E

O Serviço que executa EAC deve disponibilizar nos locais de execução do exame, procedimentos documentados orientando com relação às suas atividades, excluindo procedimentos para resultados potencialmente críticos.

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Q4223797

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4223797 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, corresponde a:

A

Distrito Sanitário

B

Área Programática

C

Região de Saúde

D

Pacto Federativo em Saúde

E

Área adstrita em saúde

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Q4223796

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4223796 Direito Sanitário

O Princípio da Descentralização é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Sobre esse princípio, é correto afirmar que a descentralização:

A

garante que a gestão e a execução das ações de saúde sejam compartilhadas entre União, Estados e Municípios, fortalecendo a autonomia local e a participação da comunidade.

B

implica que os municípios tem autonomia administrativa e financeira limitada na gestão do sistema de saúde.

C

estabelece que apenas os estados podem gerir administrativa e financeiramente, hospitais e serviços de média complexidade, sem participação direta dos municípios.

D

significa transferir toda a responsabilidade da saúde pública para entidades privadas, sob supervisão da União e Estados.

E

desconcentra a maior parte das decisões no Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de serviços básicos.

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Q4223795

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4223795 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), a principal diretriz do Sistema Único de Saúde é:

A

Manutenção do sistema de saúde apenas pelo setor privado, garantindo a equidade.

B

Universalidade de acesso apenas a cidadãos beneficiários dos programas sociais.

C

Atenção integral nos casos de emergência e urgência.

D

Financiamento exclusivo por doações e convênios nacionais e internacionais.

E

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q4213503

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Nefrologista |

Q4213503 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.600 do Ministério da Saúde, são fatores de exclusão absoluta de doador de órgãos, exceto:

A

Soropositividade para HTLV I e II.

B

Neoplasias.

C

Sepse refratária.

D

Soropositividade para HIV.

E

Infecções virais graves ou potencialmente graves na presença de imunossupressão.

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Q4213475

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Nefrologista |

Q4213475 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação dos casos a seguir ao que reza a legislação em saúde do trabalhador (Lei nº 8.080/1990).

A

Um metalúrgico de 45 anos de idade apresenta dispneia progressiva, tosse crônica e história de exposição a poeiras metálicas por 20 anos, sem uso adequado de EPIs. O médico suspeita de doença ocupacional e notifica o SUS. Segundo a Lei nº 8.080/1990, a ação de competência do SUS neste caso é fornecer aposentadoria por invalidez.

B

Uma empresa do setor têxtil não possui programa estruturado de saúde ocupacional. O SUS é acionado para avaliar a situação. Segundo a legislação, a atribuição do SUS é indicar clínicas privadas para atendimento.

C

Uma fábrica de solventes químicos apresenta alta rotatividade de trabalhadores com sintomas respiratórios. O SUS é acionado para avaliar os riscos do ambiente. Segundo a Lei nº 8.080/1990, cabe ao SUS avaliar o impacto das tecnologias empregadas na produção sobre a saúde.

D

Uma refinaria apresenta risco iminente de explosão em um setor. O sindicato local decide agir. Segundo a lei, pode ser requerido pelo sindicato apenas abertura de inquérito no Ministério Público.

E

Uma trabalhadora de frigorífico apresenta dor crônica em ombros e punhos após 12 anos de atividade repetitiva. O sindicato solicita apoio para discutir com o SUS medidas de prevenção. A principal atribuição do SUS neste cenário é fornecer apenas medicação para dor crônica.

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Q4212987

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |

Q4212987 Direito Sanitário

Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande parte da população de um município, com importante sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou a participação complementar dos serviços do hospital filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia, esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual outro hospital contratar. No município havia duas opções: o hospital que o próprio secretário era diretor e outro hospital que era do candidato que perdeu as eleições, atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido o hospital do qual o secretário era o diretor.
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:

A

correta, porque todos os artigos a respeito da Participação Complementar foram contemplados.

B

incorreta, porque deveriam ter sido feitos convênios, e não contrato.

C

correta, porque tal decisão foi ordenada pelo prefeito.

D

incorreta, porque tal decisão deveria ter sido aprovada pela comissão municipal de saúde.

E

incorreta, porque o secretário de saúde era diretor do hospital.

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Q4212985

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |

Q4212985 Direito Sanitário

A PNAB define que a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve priorizar:

A

o agendamento de consultas da Atenção Secundária.

B

o apoio a ações administrativas.

C

o acompanhamento de famílias e visitas domiciliares em território adscrito.

D

a triagem de pacientes da demanda espontânea.

E

a realização de pequenos procedimentos clínicos sob supervisão.

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Q4212980

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |

Q4212980 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, avalie as seguintes afirmativas.

I. A Conferência de Saúde tem como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, convocada oficialmente pelo Conselho de Saúde.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

IV. A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária entre usuários, gestores e profissionais da saúde.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4212933

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Farmacêutico Bioquímico |

Q4212933 Direito Sanitário

Em relação às ações de saúde da população indígena, a PNAB determina que:

A

as equipes de saúde da família devem ser substituídas por equipes indígenas nas UBS urbanas.

B

os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) devem seguir aos princípios da PNAB adaptados à cultura local.

C

os serviços devem ser prestados exclusivamente por profissionais indígenas.

D

a população indígena deve se deslocar para centros urbanos para receber atenção básica.

E

não é prevista a atuação de ACS nas áreas indígenas.

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Q4212929

Ano: 2025 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Farmacêutico Bioquímico |

Q4212929 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 é chamada de “orgânica” porque regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a saúde por tratar principalmente de:

A

Ações de vigilância epidemiológica

B

Definição do financiamento bipartite.

C

Participação da comunidade na gestão do SUS.

D

Organização das carreiras da saúde.

E

Criação das Agências Reguladoras

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Q4208343

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: ARIS - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4208343 Direito Sanitário

Segundo a Resolução ARIS nº 18/2019, não comunicar previamente aos usuários do corte do abastecimento de água e/ou da coleta de esgoto dentro dos prazos préestabelecidos, com breve exposição de motivos, se caracteriza como infração de natureza:

A

Leve, sujeita à penalidade de advertência.

B

Média, sujeita à penalidade de advertência ou multa.

C

Alta, sujeita à penalidade de multa.

D

Grave, sujeita à penalidade de multa.

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Q4208326

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: ARIS - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4208326 Direito Sanitário

Nos termos do Regimento Interno da ARIS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Conselho de ____________ é órgão de participação institucionalizada da sociedade no processo de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico nos municípios consorciados.

A

Assuntos Estratégicos

B

Regulação

C

Revisão

D

Fiscalização

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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