A Lei nº 8.080/1990 define diversas áreas de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS),
incluindo ações voltadas à vigilância, à proteção
do ambiente e ao controle de riscos. Um gestor
municipal analisa situações distintas para
identificar quais delas se enquadram efetivamente
como ações de vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica ou saúde do trabalhador, segundo
as definições legais.
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual
situação a seguir representa ação típica de
vigilância epidemiológica?

Question

A Lei nº 8.080/1990 define diversas áreas de 
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), 
incluindo ações voltadas à vigilância, à proteção 
do ambiente e ao controle de riscos. Um gestor 
municipal analisa situações distintas para 
identificar quais delas se enquadram efetivamente 
como ações de vigilância sanitária, vigilância 
epidemiológica ou saúde do trabalhador, segundo 
as definições legais. 
De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual 
situação a seguir representa ação típica de 
vigilância epidemiológica?  Alternativa A: Controle da qualidade sanitária de alimentos 
distribuídos em larga escala.  Ou Alternativa B: Fiscalização de estabelecimentos que utilizam 
substâncias tóxicas. Ou Alternativa C: Monitoramento de mudanças nos fatores 
determinantes de um agravo coletivo.  Ou Alternativa D: Avaliação de equipamentos que oferecem risco 
ocupacional aos trabalhadores.  Ou Alternativa E: Inspeção de serviços relacionados ao consumo 
humano de produtos industrializados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Monitoramento de mudanças nos fatores 
determinantes de um agravo coletivo.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 2º: "Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos." Como a alternativa C trata do monitoramento de mudanças nos fatores determinantes de um agravo coletivo, ela se enquadra exatamente nessa definição legal.Tema central: Vigilância epidemiológicaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Controle da qualidade sanitária de alimentos distribuídos em larga escala corresponde ao controle de bens de consumo relacionados à saúde. Isso se enquadra em vigilância sanitária, nos termos da Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde."BErradaIncorreta. Fiscalização de estabelecimentos que utilizam substâncias tóxicas envolve atuação sobre riscos sanitários e problemas decorrentes do meio ambiente ou da atividade produtiva. O critério jurídico decisivo é o art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990, que define isso como vigilância sanitária.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o núcleo do conceito legal de vigilância epidemiológica previsto no art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990: conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, com finalidade de prevenção e controle de doenças ou agravos.DErradaIncorreta. Avaliação de equipamentos que oferecem risco ocupacional aos trabalhadores remete à proteção da saúde dos trabalhadores diante de riscos advindos das condições de trabalho. Isso se enquadra em saúde do trabalhador, nos termos do art. 6º, § 3º, da Lei nº 8.080/1990.EErradaIncorreta. Inspeção de serviços relacionados ao consumo humano de produtos industrializados envolve controle de bens e de serviços de interesse da saúde. Esse conteúdo é próprio da vigilância sanitária, conforme a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º, I e II.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária: atividades de inspeção, fiscalização e controle de produtos, bens e serviços parecem ações preventivas em saúde, mas a lei as coloca no campo da vigilância sanitária; vigilância epidemiológica, aqui, é a que lida com mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de agravos.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em mudanças nos fatores determinantes ou condicionantes da saúde, pense primeiro em vigilância epidemiológica.Se o foco estiver em bens, produtos, alimentos, serviços ou riscos sanitários de circulação e consumo, o enquadramento legal tende a ser vigilância sanitária.Se a situação estiver ligada a riscos ocupacionais ou condições de trabalho, o critério legal aponta para saúde do trabalhador.

A Lei nº 8.080/1990 define diversas áreas de atuação do Si...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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