De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, compete à União
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |
Q3948299
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990,
compete à União
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 16, III, d: "À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: (...) d) de redes integradas de assistência de alta complexidade;" Como o enunciado pergunta o que compete à União, que exerce a direção nacional do SUS, a consequência jurídica é que a alternativa correta é a letra C.
Tema central: Competências no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque a Lei nº 8.080/1990, art. 17, III, atribui essa competência à direção estadual, e não à União: "À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;"
B
Errada
Incorreta porque a Lei nº 8.080/1990, art. 17, IV, a, atribui à direção estadual "coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica;" Logo, a execução indicada na alternativa não foi prevista, nesse ponto cobrado pela questão, como competência da União.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente à competência legal da direção nacional do SUS, isto é, da União. A Lei nº 8.080/1990 atribui expressamente à direção nacional a definição e a coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, nos termos do art. 16, III, d. O critério decisivo da questão é a repartição legal de competências entre os níveis de direção do SUS.
D
Errada
Incorreta porque a Lei nº 8.080/1990, art. 17, II, prevê essa atribuição para a direção estadual: "À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);" Portanto, não é competência da União.
E
Errada
Incorreta porque a base indica que a execução de serviços de saúde no plano local é competência municipal. A Lei nº 8.080/1990, art. 18, I, dispõe: "À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;" Assim, executar serviços de saúde bucal não aparece, na base fornecida, como competência específica da União.
Pegadinha da questão
A banca misturou competência da direção nacional com atribuições típicas da direção estadual e municipal, especialmente trocando verbos de definir e coordenar sistemas nacionais por verbos de executar, apoiar supletivamente ou acompanhar redes.
Dica para questões semelhantes
- Em SUS, primeiro identifique o ente cobrado: direção nacional (União), estadual ou municipal.
- Se a alternativa trouxer "definir e coordenar sistemas", verifique se se trata de competência da direção nacional.
- Apoio técnico-financeiro aos Municípios, execução supletiva e acompanhamento das redes hierarquizadas remetem, pela base, à direção estadual.
- Gestão e execução de serviços públicos de saúde no plano local remetem, pela base, à direção municipal.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos