Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 2º, caput e § 1º: "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação." Como o enunciado pede o conceito de saúde e o dever do Estado no SUS, a alternativa correta é a E, pois corresponde ao conteúdo legal.

• Quando a questão citar a Lei nº 8.080/1990, confira se a alternativa respeita o art. 2º: saúde é direito fundamental e o dever estatal envolve políticas econômicas e sociais.
• Elimine opções que falem em exclusividade do Estado, porque o art. 2º, § 2º, prevê dever compartilhado com pessoas, família, empresas e sociedade.
• Desconfie de alternativas que reduzam saúde a cura ou hospital: a lei fala em promoção, proteção e recuperação, além de determinantes sociais no art. 3º.