Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 110

Q4257082

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Enfermeiro |

Q4257082 Direito Sanitário

O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito da assistência à saúde, estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que deverá ser acompanhada pelo

A

índice terapêutico químico.

B

guia prático de medicamentos.

C

formulário terapêutico nacional.

D

instrumento descritivo do medicamento.

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Q4256813

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Farmacêutico |

Q4256813 Direito Sanitário

Um laboratório farmacêutico solicitou registro de um novo medicamento com nome semelhante a outro já existente, mas de composição diferente. Considerando o relato apresentado e as diretrizes da Lei nº 6.360/1976, assinale a alternativa correta.

A

A lei proíbe nomes iguais ou semelhantes para produtos de composição diferente, assegurando prioridade ao registro mais antigo.

B

O uso de nomes semelhantes pode ser admitido, desde que haja um aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que comprove a inexistência de risco à saúde pública.

C

A lei permite o uso de nomes semelhantes, desde que os produtos tenham finalidade terapêutica e mecanismo de ação distintos.

D

É permitida a adoção de nome idêntico quando os produtos pertencem ao mesmo fabricante, desde que acompanhados de rotulagem com cores diferenciadas.

E

A legislação admite nomes semelhantes para medicamentos, desde que a bula contenha advertência destacada sobre a diferença de composição.

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Q4256810

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Farmacêutico |

Q4256810 Direito Sanitário

Durante inspeção em loja de conveniência que funciona 24 horas, a equipe de vigilância observou a comercialização de analgésicos de venda livre em prateleira de autoatendimento. Acerca do exposto e das diretrizes da Lei nº 5.991/1973, que trata do controle sanitário de medicamentos, assinale a alternativa correta.

A

A dispensação de medicamentos e plantas medicinais é admitida em loja de conveniência e mercearias, desde que o estabelecimento possua responsável técnico inscrito no conselho regional.

B

A dispensação de medicamentos pode ser permitida em supermercados de grande porte, desde que possuam uma área exclusiva para armazenamento com controle de acesso.

C

A dispensação de medicamentos é exclusiva de farmácias, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes e, em pequenas unidades hospitalares ou equivalentes, pelos dispensários de medicamentos.

D

A dispensação de medicamentos isentos de prescrição é livre em qualquer estabelecimento licenciado para alimentos, embora seja proibida em estabelecimentos hoteleiros.

E

A comercialização de medicamentos de venda livre em lojas de conveniência é admitida, desde que restrita ao período diurno de funcionamento.

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Q4256761

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Enfermeiro |

Q4256761 Direito Sanitário

A RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), estabelecendo requisitos para o manejo seguro, com vistas à proteção da saúde pública, dos trabalhadores e do meio ambiente. De acordo com as orientações dessa normativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os RSS do Grupo A devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos órgãos locais responsáveis pelo serviço de limpeza urbana.
( ) Os sacos que acondicionam os RSS do Grupo D não precisam ser identificados.
( ) Os RSS do Subgrupo A3, peças anatômicas, devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente.
( ) É permitida a separação do conjunto seringa agulha contendo radionuclídeos, assim como reencape manual de agulhas.

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q4256753

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Enfermeiro |

Q4256753 Direito Sanitário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um marco para a saúde pública ao estabelecer, os princípios, diretrizes e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

B

Os recursos financeiros repassados pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao pagamento de vencimentos ou vantagens dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, devem ser incluídos no cálculo do limite de despesa com pessoal.

C

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.

D

O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais constitui uma diretriz do Sistema Único de Saúde.

E

É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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Q4256529

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256529 Direito Sanitário

Em uma barreira sanitária, um caminhão tanque com alimento será liberado após conferência documental e de higienização. Em consonância com esse cenário, assinale a alternativa correta quanto às exigências para o transporte.

A

É permitido usar tanque alternado com combustíveis e químicos, bastando lavagem básica e declaração do motorista.

B

As características do tanque (atóxico, liso e sanitizável) ficam registradas na base e a comprovação à fiscalização é facultativa.

C

A higienização vale só na troca de produto e para novo lote do mesmo alimento, o registro operacional supre essa etapa.

D

Devem acompanhar o veículo o procedimento operacional padrão de higienização, licença sanitária e registro das datas de higienização.

E

Os saneantes usados no tanque podem ser formulações próprias da transportadora, com isenção de regularização sanitária.

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Q4256527

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256527 Direito Sanitário

No planejamento de fiscalização municipal, o agente precisa delimitar objetos de atuação da vigilância sanitária para distribuir equipes e rotas. Assim sendo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Produtos de interesse da saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes, integram a atuação da vigilância sanitária.
( ) Serviços de interesse da saúde, como creches, salões de beleza e academias, podem compor o escopo de fiscalização sanitária.
( ) O controle da água para consumo humano é estruturado no âmbito da política agrícola, com gestão central por órgãos de agricultura e foco em insumos agropecuários.
( ) Equipamentos e materiais médico-hospitalares têm cadastramento e liberação conduzidos por conselhos profissionais, que assumem a fiscalização técnica desses bens.

A

V – F – V – F.

B

V – F – F – V.

C

F – V – F – V.

D

F – V – V – F.

E

V – V – F – F.

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Q4256525

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256525 Direito Sanitário

Durante a inspeção de uma indústria de alimentos, constatou-se diversas não conformidades e reincidência no mesmo tipo de infração, configurando apenas uma circunstância agravante. À vista desse contexto e conforme a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa correta quanto à classificação da infração descrita.

A

Leve, uma única agravante não altera a tipificação além do mínimo legal.

B

Moderada, somente uma ou mais agravantes modificariam a classificação.

C

Grave, presença de uma agravante, sem atenuantes, enquadra-se nessa categoria.

D

Grave moderada, a reincidência registrada, sem outros fatores, basta para enquadramento intermediário.

E

Gravíssima, uma agravante isolada já conduz ao grau máximo de gravidade previsto.

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Q4256521

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256521 Direito Sanitário

Em inspeção, foi identificado risco imediato à saúde em lotes específicos de um produto. Em virtude dos procedimentos de fiscalização, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de medida preventiva.

A

Aplicação de multa administrativa ao fabricante.

B

Suspensão temporária da comercialização do lote.

C

Cancelamento do registro sanitário do produto.

D

Proibição definitiva da propaganda do produto.

E

Cancelamento da autorização de funcionamento.

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Q4256520

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256520 Direito Sanitário

Em meio a fiscalização de um recinto, o agente esclarece à equipe a devida finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) prevista na Lei Federal nº 9.782/1999. À luz desse cenário, assinale a alternativa correta.

A

Coordenar a assistência hospitalar do SUS e definir protocolos clínicos nacionais, estabelecendo diretrizes de atendimento e internação em unidades públicas e conveniadas.

B

Estabelecer o financiamento do SUS e autorizar transferências fundo a fundo, fixando metas orçamentárias e critérios nacionais para Estados e Municípios.

C

Regular a remuneração de procedimentos assistenciais do SUS e publicar tabelas nacionais de pagamento, definindo valores e regras para prestadores públicos e privados.

D

Promover a proteção da saúde por controle sanitário de produtos, serviços, ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados, incluindo o controle de fronteiras.

E

Realizar a formação profissional em saúde e credenciar cursos técnicos e superiores, normatizando conteúdos, estágios e avaliação em parceria com instituições de ensino.

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Q4256519

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256519 Direito Sanitário

Em conferência com a equipe de planejamento, o agente precisa validar a periodicidade da Conferência de Saúde, conforme a Lei Federal nº 8.142/1990. Diante desse quadro, assinale a alternativa correta sobre o intervalo entre as reuniões.

A

Anualmente, com ênfase em avaliação de metas locais.

B

A cada dois anos, com calendário definido pelo conselho estadual.

C

A cada três anos, normalmente no último ano de gestão municipal.

D

A cada quatro anos, com representação de diferentes segmentos sociais.

E

A cada cinco anos, priorizando pautas de financiamento regional.

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Q4256518

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256518 Direito Sanitário

Em ação conjunta em pontos de venda, escolas e na mídia local, o agente deve alinhar as metas da vigilância sanitária para reduzir os danos do tabaco na população. Em virtude desse objetivo, assinale a alternativa que melhor define a ação da vigilância.

A

Ampliar pontos de venda regulamentados e padronizar embalagens para reduzir comércio ilegal e estabilizar o consumo em adultos fumantes.

B

Concentrar-se em clínicas de cessação, delegando à rede assistencial a regulação da propaganda e a fiscalização de produtos.

C

Autorizar versões com baixo teor de nicotina como estratégia principal para mitigar riscos e manter níveis controlados de consumo.

D

Direcionar esforços ao orçamento municipal, usando metas fiscais como mecanismo central de controle do tabagismo no território.

E

Regulamentar, controlar e fiscalizar produtos e propaganda, reduzindo a exposição à fumaça e diminuindo o consumo, com foco em jovens.

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Q4256515

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4256515 Direito Sanitário

Em operação conjunta no aeroporto local, o agente necessita indicar a atribuição do nível municipal pode ser acionada para apoiar o controle sanitário de pessoas e cargas em pontos de entrada. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma dessas atribuição segundo a Lei Federal nº 8.080/1990.

A

Definir diretrizes nacionais de insumos e equipamentos e coordenar sua execução.

B

Colaborar com União e Estados na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

C

Autorizar serviços privados de alcance interestadual e fixar padrões técnicos nacionais.

D

Gerir hospitais universitários federais e organizar serviços de alta complexidade regionais.

E

Fiscalizar agressões ambientais com exclusividade, afastando a atuação de demais órgãos.

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Q4256382

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Médico ESF |

Q4256382 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 estabelece normas para o controle social no Sistema Único de Saúde e define critérios para as transferências de recursos federais destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde. Para que os entes federativos (municípios, estados e Distrito Federal) façam jus ao recebimento desses recursos, devem comprovar a existência de

A

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde e relatório de gestão.

B

centro de especialidades médicas e programa de capacitação profissional.

C

exclusivamente um Plano Estadual de Saúde validado pelo poder legislativo.

D

projetos assistenciais com custeio integralmente federal.

E

implementação completa da Atenção Primária à Saúde e eliminação da mortalidade materna.

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Q4256375

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Psicólogo I |

Q4256375 Direito Sanitário

Seguindo a Lei nº 10216/01, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Art. 1ºOs __________ e a _____________acometidas de___________, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de ____________ quanto à raça, cor, sexo, ____________, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao _____________ ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

A

direitos / proteção das pessoas / transtorno psiquiátrico / discriminação / orientação sexual / grau de personalidade

B

cuidados / proteção para pessoas / problemas psicológicos / preconceito / intolerância / grau de dificuldade

C

direitos psíquicos / proteção psicológica para pessoas / transtorno psiquiátrico / discriminação / intolerância / nível

D

cuidados / proteção das pessoas / transtorno psíquico / intolerância / orientação / grau de periculosidade

E

direitos / proteção das pessoas / transtorno mental / discriminação / orientação sexual / grau de gravidade

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Q4243957

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Farmácia em Saúde da Família |

Q4243957 Direito Sanitário

Manejo dos resíduos de serviços de saúde (RSS) representa um processo importante para minimizar a geração de resíduos, proteger os trabalhadores ao risco ocupacional e a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Com base na RDC 222/2018 da ANVISA leia as afirmações a seguir, assinale V (VERDADEIRO) F (FALSO) e marque a alternativa CORRETA:

( ) A segregação de resíduos representa uma etapa importante para as conseguintes sendo de responsabilidade do trabalhador na geração destes, na qual deve priorizar realizá-la em outro local e momento da sua geração;
( ) O PGRSS deve considerar os diferentes grupos de resíduos gerados, sendo estes: grupo A para possível presença de material biológico; grupo B para produtos químicos; grupo C para rejeitos radioativos; grupo D para resíduos equiparados aos domiciliares; grupo E para resíduos perfurocortantes;
( ) As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas são consideradas RSS do grupo B, sendo necessária sua descaracterização quanto às informações de rotulagem, a fim de evitar sua reutilização;
( ) Caso uma instituição apresente diferentes serviços com licenças sanitárias individualizadas, a mesma deve normatizar múltiplos PGRSS visando contemplar todas as possibilidades e especificidades de resíduos gerados.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, V, F.

D

Todas as alternativas corretas.

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Q4243955

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Farmácia em Saúde da Família |

Q4243955 Direito Sanitário

Considerando os dispositivos legais e normativos que regulam o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde no Brasil, bem como os princípios de biossegurança que orientam as práticas em estabelecimentos de assistência à saúde, avalie as alternativas a seguir e assinale aquela que expressa um procedimento compatível com as diretrizes técnico-operacionais vigentes:

A

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é facultativa para trabalhadores que não manipulam diretamente os resíduos, mas apenas acompanham o processo de descarte, não havendo risco ocupacional relevante.

B

O transporte interno de resíduos classificados como infectantes pode ser executado conjuntamente ao transporte de resíduos comuns, desde que sejam utilizados recipientes com dupla embalagem plástica devidamente vedada.

C

A segregação dos resíduos deve ocorrer no momento e no local de sua geração, devendo-se empregar recipientes e coletores devidamente identificados e padronizados por código de cores, conforme determinações da Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa, de modo a reduzir riscos de exposição ocupacional, contaminação cruzada e impactos ambientais.

D

O tratamento térmico em autoclaves é procedimento universalmente aplicável a todos os resíduos classificados como infectantes, químicos e farmacêuticos, independentemente da natureza e da composição química dos materiais processados.

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Q4238554

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238554 Direito Sanitário

Sobre os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 8.142/1990 para recebimento de recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde e Plano de Saúde.

B

Fundo de Saúde; Plano de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária e Relatórios de Gestão.

C

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que permitam o controle de que trata a Lei Federal nº 8.080/1990 e contrapartida de recursos.

D

Fundo de Saúde; Conselho de Saúde com composição paritária; Plano de Saúde; Relatórios de Gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

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Q4238553

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238553 Direito Sanitário

Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q4238552

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238552 Direito Sanitário

Conforme a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou extraordinariamente por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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