Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3949823 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu fundamentos que orientam a formulação e a organização das políticas públicas de saúde no Brasil, estabelecendo responsabilidades estatais, diretrizes organizativas e competências do SUS. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3949635 Direito Sanitário
A respeito da abrangência do Programa Nacional de Segurança do Paciente instituído pela Portaria MS nº 529/2013, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3949632 Direito Sanitário
Conforme as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 a respeito da telessaúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3949631 Direito Sanitário
Considerando o capítulo V da Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre a saúde indígena, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3949630 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios do SUS:

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde na atenção primária e terciária;
II. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III. divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
IV. participação da comunidade;
V. centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Estão corretos: 
Alternativas
Q3949628 Direito Sanitário
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo _______________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 
Alternativas
Q3949238 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), passou por diversas atualizações. A mais recente, ocorrida em 2025, incluiu um novo princípio ao SUS. A alternativa que indica CORRETAMENTE esse novo princípio é: 
Alternativas
Q3949233 Direito Sanitário

Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram acesso organizado aos serviços de saúde, atendimento humanizado, tratamento adequado e informações claras sobre sua condição e cuidados. Garantem também o acolhimento, a continuidade da assistência e o respeito à dignidade da pessoa. Com relação aos direitos e deveres do usuário do SUS, analise as afirmativas abaixo.



I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.


II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.


III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q3949231 Direito Sanitário

A vigilância sanitária compreende o conjunto de ações destinadas a eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse à saúde. Trata-se de função essencial para a proteção da saúde coletiva e para a garantia de condições sanitárias adequadas à população.


Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/educac ao-e-pesquisa/publicacoes-elaboradas-para-cursos-de-pos-graduacao/ curso-basico-em-vigilancia-sanitaria-2015/unidade_01-vigilancia-sanitar ia-no-sus.pdf



Entre as áreas de atuação da Vigilância Sanitária, está(ão):



I. Alimentos e bebidas.


II. Medicamentos de uso humano.


III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q3949223 Direito Sanitário
Com base exclusivamente no disposto na Resolução da Diretoria Colegiada RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 222/2018 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3949152 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, no seu âmbito de atuação, NÃO compete à Direção Municipal do SUS:
Alternativas
Q3949119 Direito Sanitário
Após aumento de complicações pós-operatórias em cirurgia torácica, o estado inicia inspeções nos serviços. Segundo a Lei nº 8.080/1990, isso faz parte das ações de 
Alternativas
Q3949117 Direito Sanitário
Um centro de referência em cirurgia de câncer de pulmão decide priorizar exclusivamente pacientes residentes no próprio município. Segundo a Lei nº 8.080/1990, essa prática viola o(a)   
Alternativas
Q3949116 Direito Sanitário
Paciente masculino, 72 anos, procura atendimento com pneumologista relatando ter DPOC e fazer uso de oxigênio domiciliar. Entretanto refere que o município suspendeu o fornecimento de oxigenoterapia domiciliar argumentando que prevê apenas assistência ambulatorial e hospitalar e que terapias domiciliares são programas opcionais. Quanto ao exposto, considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3949115 Direito Sanitário
Na suspeita de surto de EVALI, o serviço decide fazer a notificação. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao fluxo correto de vigilância, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3949114 Direito Sanitário
Um paciente com pneumotórax espontâneo primário necessita de pleurodese química, mas o hospital público local afirma que só realizará o procedimento para pacientes do próprio município, orientando a colocá-lo na central de leitos estadual e solicitar a regulação e a transferência para município de origem do paciente. Com base na Lei nº 8.080/1990, tal restrição 
Alternativas
Q3948883 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde é assegurada, entre outros, por meio de
Alternativas
Q3948738 Direito Sanitário
Um psicólogo passou no concurso público para a função com carga horária semanal de 20 horas, cujo provimento está em consonância com o disposto na Lei nº 8.080/1990. Partindo desse pressuposto, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3948677 Direito Sanitário
A Portaria MS/GM nº 529/2013 define que a Cultura de Segurança deve incentivar práticas que permitam reconhecer situações de risco e comunicar problemas relacionados à segurança, promovendo sua resolução. Essa característica da Cultura de Segurança corresponde ao princípio de 
Alternativas
Q3948672 Direito Sanitário
Sobre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS, instituídas pela Portaria GM/MS nº 1.802/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I.  A articulação internacional não está prevista entre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS.
II. A detecção e o monitoramento de emergências em saúde pública compõem diretrizes da Rede.
III.  A produção de evidências para fortalecer a gestão em saúde coletiva integra as diretrizes estabelecidas.
IV. A implementação de ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, é uma diretriz.
Alternativas
Respostas
2181: E
2182: E
2183: B
2184: B
2185: C
2186: E
2187: D
2188: B
2189: B
2190: C
2191: A
2192: B
2193: B
2194: E
2195: A
2196: A
2197: B
2198: D
2199: X
2200: E