A Resolução CNS nº 287/1998 define as profissões que compõ...
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Q3948671
Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 287/1998 define as profissões
que compõem a área da saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde. Entre as alternativas a
seguir, assinale aquela que apresenta um curso de
nível superior cuja profissão consta nessa
resolução.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Resolução CNS nº 287, de 8 de outubro de 1998, item I: "Resolve: I - Relacionar as seguintes categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho: assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais." Como a questão pede a identificação de curso de nível superior cuja profissão consta nesse rol expresso, a alternativa A é a correta.
Tema central: Rol da Resolução 287/1998
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a Resolução CNS nº 287/1998 adota rol expresso de categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação no Conselho Nacional de Saúde, e nesse rol consta a categoria "assistentes sociais". A alternativa usa a denominação do curso, "Serviço Social", que corresponde à profissão expressamente prevista no ato normativo.
B
Errada
Arquitetura é incorreta porque não consta entre as categorias profissionais relacionadas no item I da Resolução CNS nº 287/1998. O critério da questão é confronto literal com o rol normativo, e essa profissão não foi incluída.
C
Errada
Ciências Sociais é incorreta porque não aparece no rol expresso de categorias profissionais de saúde de nível superior da Resolução CNS nº 287/1998. A eliminação decorre da ausência textual no ato normativo.
D
Errada
Gestão Hospitalar é incorreta porque não integra a enumeração do item I da Resolução CNS nº 287/1998. Para esta questão, não cabe ampliar o rol por afinidade com a área da saúde; vale apenas o que está expressamente listado.
E
Errada
Estética e Cosmética é incorreta porque não está prevista entre as categorias profissionais relacionadas pela Resolução CNS nº 287/1998. A resolução não equipara essa formação às categorias do rol utilizado pela questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre curso superior ligado à área da saúde em sentido amplo e profissão expressamente incluída na Resolução CNS nº 287/1998, além da diferença de nomenclatura entre o curso "Serviço Social" e a categoria profissional "assistentes sociais".
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar resolução com lista de profissões, resolva por confronto literal com o rol normativo.
- Verifique se a alternativa traz o nome do curso e a norma, o nome da profissão; a correspondência entre ambos pode ser decisiva.
- Não presuma inclusão por afinidade com a área da saúde se a norma trabalha com enumeração expressa.
- Se o ato normativo traz rol fechado na base, elimine as opções não mencionadas sem interpretação extensiva.
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