Um terapeuta ocupacional participa do planejamento de açõe...

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Q3948191 Direito Sanitário
Um terapeuta ocupacional participa do planejamento de ações em um serviço público que atende usuários com condições crônicas e necessidades complexas. Durante a discussão do plano de ação, surge o debate sobre a articulação entre serviços de saúde e outras políticas públicas, considerando fatores sociais que impactam o processo saúde-doença e a continuidade do cuidado. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990 e da organização do SUS, qual entendimento apresenta maior coerência com o princípio da integralidade e com a atuação intersetorial? 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 3º, caput, e 7º, II: "Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios da integralidade de assistência, universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie."

Tema central: Integralidade no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque, diante de condições crônicas e necessidades complexas, a Lei nº 8.080/1990 exige considerar determinantes e condicionantes sociais da saúde e orientar as ações do SUS pela integralidade da assistência, o que é compatível com planejamento articulado com outras políticas públicas e com o território.
B
Errada
Está errada porque reduz a articulação entre saúde e outras políticas públicas a encaminhamentos individuais durante o atendimento. A base afirma que a integralidade exige conjunto articulado e contínuo de ações e serviços e que os determinantes sociais da saúde devem ser considerados no planejamento das ações. Encaminhamento individual pode existir na prática, mas não traduz, por si, a atuação intersetorial exigida pela lógica da integralidade.
C
Errada
Está errada porque separa indevidamente os fatores sociais da atuação do SUS, como se eles fossem prioritariamente de políticas assistenciais e o SUS ficasse restrito a ações clínicas. Isso contraria diretamente o art. 3º da Lei nº 8.080/1990, que reconhece a saúde como condicionada por fatores sociais, e também a tese da base, segundo a qual o SUS não se limita à oferta clínica isolada.
D
Errada
Está errada porque trata a intersetorialidade como atuação apenas pontual, condicionada à disponibilidade institucional e a prioridades administrativas locais. A base não apresenta a articulação intersetorial como faculdade eventual, mas como consequência da integralidade da assistência e da necessidade de enfrentar determinantes e condicionantes sociais da saúde no planejamento das ações.
E
Errada
Está errada porque identifica a integralidade sobretudo com ampliação de serviços especializados e, além disso, afirma redução da necessidade de articulação com outros setores. A base vai em sentido oposto: integralidade não é sinônimo de especialização isolada, mas de conjunto articulado e contínuo de ações e serviços, o que reforça, e não dispensa, a articulação intersetorial.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre integralidade e mera ampliação da oferta clínica ou de encaminhamentos individuais. Pela base legal, integralidade, diante dos determinantes sociais da saúde, exige articulação entre ações de saúde e outras políticas públicas.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado mencionar determinantes sociais, território, condições crônicas ou continuidade do cuidado, procure a alternativa que una saúde e outras políticas públicas.
  • Em SUS, integralidade não significa apenas mais procedimentos ou mais especialidades; significa atuação articulada e contínua.
  • Quando a lei reconhece fatores sociais como condicionantes da saúde, elimine alternativas que restrinjam o SUS ao plano exclusivamente clínico.

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