De acordo com a Lei nº 8.080/1990, integra o campo de atua...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948405
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, integra o campo
de atuação do SUS
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, caput, incisos I, alíneas "a", "b" e "d", e II: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; (...) d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;". Assim, o enunciado se resolve pela previsão legal expressa de que essas ações integram o campo de atuação do SUS, o que confirma a alternativa C e afasta as opções restritivas.
Tema central: Campo de atuação do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 6º da Lei nº 8.080/1990 não restringe o campo de atuação do SUS à assistência médica individual. Ao contrário, prevê múltiplas ações, inclusive vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral. A exclusão das demais atribuições legais torna a alternativa incompatível com o rol normativo.
B
Errada
Incorreta. A vigilância epidemiológica realmente integra o campo de atuação do SUS, mas a lei não a prevê de forma isolada ou exclusiva. O art. 6º também inclui vigilância sanitária e assistência terapêutica integral, entre outras ações. O erro está na restrição indevida criada pela expressão "somente".
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o conteúdo do art. 6º, I, alíneas "a", "b" e "d", da Lei nº 8.080/1990, que inclui expressamente no campo de atuação do SUS a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. O fundamento jurídico decisivo é a correspondência direta entre a alternativa e o texto legal.
D
Errada
Incorreta. A Lei nº 8.080/1990 não estabelece que o SUS atue exclusivamente em ações curativas hospitalares. O art. 6º mostra que o campo de atuação abrange também ações de vigilância e assistência terapêutica, o que afasta a exclusividade afirmada na alternativa.
E
Errada
Incorreta. O art. 6º, II, da Lei nº 8.080/1990 prevê a participação do SUS na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, mas essa participação não é exclusiva nem elimina outras atribuições. A alternativa erra ao dizer "apenas" e "sem participação em outras políticas", em confronto direto com a pluralidade de atuações descrita no próprio art. 6º.
Pegadinha da questão
A banca explorou o uso de expressões restritivas como "apenas", "somente" e "exclusivamente" para transformar afirmações parcialmente verdadeiras em alternativas juridicamente falsas, porque o art. 6º da Lei nº 8.080/1990 prevê várias atuações do SUS, não uma só.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre competências ou campo de atuação do SUS, confronte a alternativa com o rol do art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
- Desconfie de alternativas com termos de exclusividade quando a lei traz atuação plural.
- Se a alternativa reproduz literalmente atribuições legais como vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral, a tendência é estar correta.
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