Constitui princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde,...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |
Q3948404
Direito Sanitário
Constitui princípio ou diretriz do Sistema Único de
Saúde, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990,
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;". Como o enunciado pede princípio ou diretriz do SUS conforme o art. 7º, a alternativa B é a correta por reproduzir esse comando legal.
Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque condiciona o acesso à capacidade contributiva do usuário, o que contraria o art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990. O princípio legal é de universalidade de acesso, não de acesso restrito por condição econômica.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde literalmente ao princípio previsto no art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990. O critério decisivo da questão é a correspondência direta com o texto legal do art. 7º, e a letra B reproduz exatamente a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
C
Errada
Está errada porque o SUS não adota centralização administrativa no âmbito federal. A base legal indica, no art. 7º, IX, a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
D
Errada
Está errada porque não há, no art. 7º da Lei nº 8.080/1990, princípio que estabeleça prioridade da iniciativa privada sobre os serviços públicos. A alternativa é incompatível com a estrutura pública, universal e organizada pelo poder público que informa os princípios do SUS.
E
Errada
Está errada porque a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II, prevê a integralidade de assistência como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos. Isso exclui a ideia de fragmentação das ações preventivas e assistenciais.
Pegadinha da questão
A banca contrapôs os princípios legais do SUS às suas formulações opostas: universalidade foi trocada por restrição por capacidade contributiva, descentralização por centralização federal e integralidade por fragmentação.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, confira se a alternativa reproduz literalmente um princípio do SUS.
- Elimine opções que condicionem o acesso à saúde por capacidade contributiva, porque isso confronta a universalidade.
- Se a alternativa falar em centralização federal, confronte com a diretriz legal de descentralização político-administrativa.
- Se aparecer fragmentação de ações, lembre que a lei adota integralidade, com conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas.
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