Na suspeita de surto de EVALI, o serviço decide fazer a noti...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia |
Q3949115
Direito Sanitário
Na suspeita de surto de EVALI, o serviço decide fazer a notificação. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao fluxo correto de vigilância,
assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 18, IV, a: "Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: (...) IV - executar serviços: a) de vigilância epidemiológica;". Assim, diante da suspeita de surto, o fluxo regular de vigilância se inicia no município.
Tema central: Vigilância epidemiológica no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a Lei nº 8.080/1990 atribui expressamente à direção municipal do SUS a execução dos serviços de vigilância epidemiológica. Esse é o dado jurídico decisivo da questão: no fluxo ordinário da vigilância, a atuação se inicia no nível municipal, e não diretamente no estado ou na União.
B
Errada
Está errada porque a competência estadual, segundo a Lei nº 8.080/1990, art. 17, IV, a, é de "coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica;". Portanto, o estado não é o ponto inicial ordinário do fluxo; sua atuação é coordenadora e complementar.
C
Errada
Está errada porque a União não é a porta de entrada regular da vigilância epidemiológica. Pela Lei nº 8.080/1990, art. 16, VI, cabe à direção nacional "coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica", e a execução direta pela União é excepcional, em circunstâncias especiais, não como regra ordinária.
D
Errada
Está errada porque a Lei nº 8.080/1990 organiza a vigilância epidemiológica como ação e serviço do SUS, com competências definidas entre os entes federativos. Comunicação inter-hospitalar não substitui o fluxo institucional de vigilância previsto em lei.
E
Errada
Está errada porque a Lei nº 8.080/1990 trata a vigilância epidemiológica como ação do SUS e o próprio enunciado parte de uma suspeita de surto com decisão de notificar. Além disso, a base registra que a desnecessidade de notificação não decorre da Lei nº 8.080/1990. A observação de que a obrigatoriedade específica de notificação de EVALI pode depender de normas infralegais não altera o fundamento da questão, que foi a repartição legal de competências.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre quem executa inicialmente a vigilância epidemiológica e quem apenas coordena ou atua de forma complementar ou excepcional no SUS.
Dica para questões semelhantes
- Se a pergunta for sobre fluxo ordinário de vigilância epidemiológica no SUS, procure primeiro a competência executiva do município.
- Não confunda coordenação estadual com competência inicial de execução.
- Só trate a União como executora direta quando a própria base indicar hipótese excepcional prevista em lei.
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