Segundo a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade ...
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput: "O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde." Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: "O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." Como o enunciado pergunta pela forma de participação da comunidade no SUS, a alternativa correta é a que reproduz essa previsão legal de órgão colegiado com atuação na formulação e no controle da política de saúde.
- Se a questão citar Lei nº 8.142/1990 e participação da comunidade, procure as expressões legais "instâncias colegiadas", "Conferência de Saúde" e "Conselho de Saúde".
- Conselho de Saúde: órgão colegiado, permanente e deliberativo; formula estratégias e controla a execução da política de saúde.
- Conferência de Saúde: reúne-se periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes; não é definida na lei como órgão de controle da execução da política.
- Elimine alternativas que troquem o modelo legal de controle social por gestão direta, consulta meramente opinativa ou vinculação exclusiva ao Executivo.
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A resposta correta é a Alternativa B.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade no SUS ocorre por meio das seguintes instâncias colegiadas: [1]
- Conferências de Saúde: Reúnem-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
- Conselhos de Saúde: Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. [2, 3, 4, 5, 6]
- A: Os conselhos não são exclusivos do Executivo; são órgãos colegiados com representação paritária (usuários, governo, profissionais e prestadores).
- C: Embora as Conferências ocorram periodicamente, o termo técnico da lei é "órgãos colegiados".
- D: A lei garante que os conselhos tenham caráter deliberativo, ou seja, suas decisões influenciam diretamente o sistema.
- E: A participação é feita via controle social, não necessariamente por "estruturas administrativas integradas à gestão direta". [7, 8, 9, 10, 11]
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