Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, art. 2º, §§ 2º, 3º e 5º, e art. 4º, parágrafo único, I: "§ 2º Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade. § 3º Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema. § 5º Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios. Parágrafo único. É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação (...), garantindo-lhe: I - identificação pelo nome e sobrenome civil (...)". No caso, I e II se harmonizam com os §§ 2º e 3º, e III contraria o § 5º, pois não autoriza negar acolhimento nem tratar com distinções ou privilégios.

• Em temas de direitos do usuário do SUS, confira se a assertiva reproduz literalmente a Portaria nº 1.820/2009; nesta questão, a literalidade resolveu tudo.
• Urgência/emergência não autoriza recusa inicial: a regra é receber, cuidar e, se necessário, encaminhar.
• Dificuldade temporária de atendimento não afasta deveres do serviço; ativa o dever de acolher, informar claramente e encaminhar sem discriminação.