Um psicólogo passou no concurso público para a
função com carga horária semanal de 20 horas,
cujo provimento está em consonância com o
disposto na Lei nº 8.080/1990. Partindo desse
pressuposto, é correto afirmar que

Question

Um psicólogo passou no concurso público para a
função com carga horária semanal de 20 horas,
cujo provimento está em consonância com o
disposto na Lei nº 8.080/1990. Partindo desse
pressuposto, é correto afirmar que  Alternativa A: o psicólogo poderá exercer sua função por 20
horas e agregar um cargo de chefia, direção ou
assessoramento nas demais 20 horas semanais.  Ou Alternativa B: caso o psicólogo acumule dois cargos ou
empregos, deverá exercer suas atividades
obrigatoriamente no mesmo estabelecimento do
Sistema Único de Saúde (SUS). Ou Alternativa C: a função de psicólogo no SUS não pode ocorrer
mediante atendimento remoto de serviços, por
meio da utilização das tecnologias da informação
e da comunicação.  Ou Alternativa D: quando as disponibilidades do psicólogo forem
insuficientes para garantir a cobertura assistencial
à população da área, o SUS poderá recorrer aos
serviços ofertados pela iniciativa privada. Ou Alternativa E: a gratuidade das ações e serviços de saúde fica
preservada nos serviços, sendo vetada ao
psicólogo a dedicação exclusiva ao SUS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] quando as disponibilidades do psicólogo forem
insuficientes para garantir a cobertura assistencial
à população da área, o SUS poderá recorrer aos
serviços ofertados pela iniciativa privada. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 24, caput: "Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde - SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada." Como a alternativa D reproduz essa hipótese de insuficiência de cobertura assistencial e o consequente recurso à iniciativa privada, ela está correta.Tema central: Participação complementar da iniciativa privada no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990, art. 28, caput, dispõe literalmente: "Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo integral." Logo, não cabe afirmar que o psicólogo exercerá o cargo de 20 horas e agregará função de chefia, direção ou assessoramento nas outras 20 horas, porque essas funções exigem regime de tempo integral.BErradaEstá errada porque inverte o comando legal. A Lei nº 8.080/1990, art. 28, § 1º, estabelece: "§ 1º Os servidores que legalmente acumulam 2 (dois) cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde - SUS." Portanto, a lei permite atuação em mais de um estabelecimento; não impõe exercício obrigatório no mesmo estabelecimento.CErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990 admite expressamente a telessaúde. O art. 26-A, caput, diz: "Art. 26-A. A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios:" E o art. 26-B, caput, define: "Art. 26-B. Para fins desta Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas." Assim, é falsa a afirmação de que a função de psicólogo no SUS não pode ocorrer mediante atendimento remoto.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a regra expressa da participação complementar da iniciativa privada no SUS. O art. 24, caput, da Lei nº 8.080/1990 autoriza o SUS a recorrer aos serviços privados quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área.EErradaEstá errada porque a segunda parte da alternativa contraria diretamente a Lei nº 8.080/1990, art. 27, IV: "Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos: IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS." A lei valoriza a dedicação exclusiva ao SUS; não a veda. Além disso, a alternativa mistura a ideia de gratuidade com uma suposta proibição sem base legal indicada na questão.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões com o texto literal da Lei nº 8.080/1990: transformar permissão em obrigação, trocar valorização por vedação e ignorar que a telessaúde e a participação complementar da iniciativa privada estão expressamente previstas na lei.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduzir literalmente hipótese do art. 24 da Lei nº 8.080/1990 sobre insuficiência de cobertura assistencial, a tendência é estar correta.Em recursos humanos do SUS, confira se a afirmação respeita o art. 28: chefia, direção e assessoramento exigem tempo integral.Se a questão falar em acumulação legal de cargos, lembre que o art. 28, § 1º, permite atuação em mais de um estabelecimento do SUS.Após a atualização legislativa, a Lei nº 8.080/1990 passou a admitir telessaúde para todas as profissões da saúde regulamentadas.

Um psicólogo passou no concurso público para a função com c...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas